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O julgamento dos donos e de funcionários da cervejaria Backer acusados de homicídio culposo (sem intenção) de dez pessoas consumiram uma bebida contaminada começa nesta segunda-feira (23) no Fórum Lafayette, a primeira instância da Justiça em Minas Gerais.
O julgamento prevê o interrogatório de dez acusados, entre os quais os donos da Backer, os empresários Ana Paulo Lebbos, Munir Lebbos e Halim Lebbos.
A ação foi apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais. Ao todo 11 pessoas foram denunciadas. Uma, no entanto, funcionária da cervejaria, morreu ao longo da instrução da ação.
Dez pessoas diagnosticadas com problemas neurológicos e renais morreram após consumirem cerveja da marca Belorizontina, produzida pela Backer. No total, 29 pessoas foram contaminadas.
Os primeiros relatos de problemas de saúde relacionados à bebida surgiram no início de 2020. A fábrica foi interditada e houve ordem para retirada dos produtos da empresa do mercado. Parte das vítimas ainda sofre com sequelas da contaminação e precisa passar por tratamentos como hemodiálise.
Segundo informações do Fórum Lafayette, os interrogatórios serão realizados ao longo dos próximos quatro dias. Os primeiros a serem ouvidos serão as vítimas e testemunhas. "Confio no bom andamento do processo", afirmou o advogado de Ana Paula Lebbos, Hermes Guerreiro.
A reportagem entrou em contato com a defesa de Munir Lebbos e Halim Lebbos e aguarda retorno. Em data ainda não definida serão ouvidas testemunhas de defesa e, em seguida, os acusados. Passa-se, então, à fase de sentença. Os nomes das pessoas a serem interrogadas nesta segunda-feira não foram divulgados. As audiências acontecerão à tarde na 2ª Vara Criminal da Capital.
Investigações da Polícia Civil concluíram que as contaminações foram causadas por dietilenoglicol, uma substância utilizada para refrigeração das bebidas. Perícia apontou que o líquido, que circula em dutos no entorno dos tanques, entrou em contato com a bebida por buracos nos equipamentos.
Em abril de 2022 o Ministério da Agricultura autorizou a retomada do funcionamento de parte da fábrica da Backer, que fica em Belo Horizonte. A pasta informou que a empresa atendeu às exigências feitas para garantir a segurança dos produtos, e que retirou o dietilenoglicol de seu processo de produção.
Segundo a empresa, o retorno será com a marca Capitão Senra, que já era produzida pela fábrica. A Belorizontina foi lançada em 2017 em comemoração aos 120 anos da capital mineira.
No início de maio de 2022 o ministério anunciou aplicação de multa de R$ 5 milhões à empresa por ter produzido, engarrafado e comercializado, em 2020, 39 lotes de cerveja com dietilenoglicol ou monoetilenoglicol, também utilizado em processos de refrigeração.
A multa ocorreu também por alteração da composição de cervejas sem autorização e venda de produtos sem registro, além de ampliação e remodelagem de área de instalação industrial sem comunicação ao ministério.
A decisão sobre as multas ocorreu em última instância dentro de processo administrativo, ou seja, não cabe recurso nesse âmbito. À época a empresa não informou se pretendia recorrer da decisão na justiça. Procurado, o Ministério Público não se posicionou sobre o início do julgamento dos proprietários e funcionários da Backer.
A cervejaria fundada em Minas Gerais em 1999. Atua na área das chamadas cervejas "artesanais".
No final de 2019 e no início de 2020, casos de uma doença misteriosa inicialmente chamada de síndrome nefroneural foram identificados em Belo Horizonte. Informações trocadas por familiares das vítimas apontaram para algo comum entre quem apresentava a síndrome: o consumo da cerveja Belorizontina, produzida pela Backer.
A fábrica em Belo Horizonte foi interditada pelo Ministério da Agricultura e houve ordem para retirada dos produtos da cervejaria do mercado. De forma oficial, até o momento, há o registro de dez mortos. O total de contaminados é de 29. As sequelas de quem sobreviveu são problemas de ordem neurológica e renal. Há vítimas que até hoje precisam se submeter a hemodiálise.
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