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Em defesa contra o processo de impeachment que enfrenta na Assembleia Legislativa do Rio, o governador afastado Wilson Witzel (PSC) afirmou na noite desta quarta-feira (23) que é vítima de um linchamento moral e político e sustentou que a democracia está sob risco.
Witzel falou por videoconferência durante sessão na Assembleia que define o prosseguimento de seu afastamento.
O discurso ocorreu antes que os deputados votassem a autorização do processo por crime de responsabilidade, que poderia deixar Witzel mais próximo do impeachment.
O ex-juiz é acusado pela PGR (Procuradoria-Geral de Justiça) de ter chefiado um esquema de desvio de recursos destinados ao combate à pandemia do novo coronavírus. Ele foi afastado temporariamente ao final de agosto pelo ministro Benedito Gonçalves, do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Exaltado em diversos momentos durante sua fala, Witzel disse que não teve direito à defesa na Assembleia e nos tribunais. Também afirmou que cada vez mais a força do voto está sendo solapada por decisões judiciais e criticou "delações espetaculares" do Ministério Público.
"As ruas estão calmas, silenciosas, não é porque as pessoas estão com medo da Covid. É porque estão silenciadas por tudo o que está acontecendo, atônitas de ver um governador afastado do cargo sem direito à defesa", afirmou.
Witzel disse que não abrirá mão de sua defesa e de seu mandato, e afirmou que o erro contra ele será reparado. Citou, também, erros que, em sua visão, não foram consertados. "Como o presidente [Fernando] Collor, vítima de um impeachment, que em 2014 foi absolvido."
Desde que foi acusado, Witzel já disse que é vítima de uma pulverização nacional por ser opositor do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Nesta quarta, o governador afastado voltou a citá-lo, afirmando que o presidente foi "leviano demais" ao acusá-lo de praticar atos para prejudicar sua família.
Witzel, ex-juiz eleito em 2018, também criticou a politização de juízes, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública.
"Se essa Casa aderir ao lavajatismo, não haverá mais quem possa defender a sociedade. Vejo que já está formada a unanimidade, eu já estou sendo condenado pela Assembleia sem direito de defesa", afirmou.
O governador afastado lembrou da mãe, empregada doméstica, e do pai, metalúrgico, e disse que ambos choram por ele. "Eu deixei uma magistratura de 17 anos, ilibada. Encontrem no meu passado uma mácula sequer, uma única sentença vendida."
O rito prevê que, se dois terços dos deputados forem favoráveis à autorização do processo, ou seja, 47, o Tribunal de Justiça será comunicado para a formação de um tribunal misto, composto por cinco deputados escolhidos pela Assembleia e cinco desembargadores sorteados.
Ainda que Witzel já tenha sido temporariamente retirado do cargo pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), a decisão dos deputados é importante porque poderia levar ao impeachment, a partir do julgamento pelo tribunal misto.
A sessão desta quarta-feira começou às 15h. O rito definia que cada um dos 25 partidos representados na Casa teria uma hora para debater o tema. Ao fim das discussões, Witzel também foi autorizado a falar por uma hora.
Mantida a tendência pelo prosseguimento do impeachment, o resultado da votação será publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (24) e o Tribunal de Justiça do Rio será comunicado para dar início à formação do tribunal misto.
Os cinco deputados que irão compor o tribunal devem ser definidos em votação na Assembleia na próxima terça-feira (29). A partir da notificação, o TJ-RJ terá cinco dias para sortear os cinco desembargadores que farão parte do tribunal.
Em seguida, o relator do tribunal também será definido por sorteio. Witzel será notificado e terá 15 dias para apresentar defesa.
A partir da resposta do governador afastado, o relator terá mais 10 dias para se posicionar a favor ou contra da instauração do processo no tribunal. Os demais integrantes, em seguida, também votarão pelo prosseguimento ou pelo arquivamento do caso.
Se o tribunal decidir pela instauração, o afastamento temporário de Witzel será renovado por 180 dias, enquanto o grupo analisa e julga o processo.
A sessão do julgamento de Witzel será presidida pelo presidente do TJ, responsável por decidir sobre o impeachment em caso de empate entre os membros do tribunal.
O governador afastado é alvo de duas denúncias da PGR por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
A PGR afirma que Witzel utilizou-se do cargo para estruturar uma organização criminosa, na qual fornecedores do estado teriam pago R$ 554.236,50 em propinas ao escritório de advocacia de sua esposa, Helena Witzel.
Os investigadores sustentam que, a partir da eleição de Witzel, estruturou-se uma organização criminosa dividida em três grupos, representados por quatro empresas, que disputavam o poder no governo do estado mediante o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos.
A denúncia descreve que na área da saúde o grupo instituiu um esquema de uma espécie de "caixinha" para o pagamento dessas vantagens, principalmente por meio do direcionamento de contratações de organizações sociais e na cobrança de um "pedágio" sobre a destinação de restos a pagar aos fornecedores.
Em sua delação, o ex-secretário de Saúde Edmar Santos afirmou que os recursos desviados da Saúde iam para um caixa único e um montante de 20% era destinado a Witzel. Segundo o ex-secretário, outros 20% eram destinados ao Pastor Everaldo, presidente nacional do PSC.
Uma das operações apontadas como suspeitas foi a contratação da OS (organização social) Iabas para gerir hospitais de campanha. De acordo com os investigadores, a Iabas contribuiu com a "caixinha de propina".
Interceptações telefônicas e um ofício assinado pelo governador afastado são apontados pelos investigadores como indicativos de sua participação em irregularidades.
Em outubro de 2019, a UNIR Saúde -responsável pela administração de UPAs (Unidades de Pronto Atendimento)- foi proibida de fazer contratos com o poder público após constatação de irregularidades na prestação de serviços.
Em março, um ofício assinado por Witzel revogou essa portaria, comprovando, segundo o Ministério Público, provável envolvimento da cúpula do Executivo fluminense.
De acordo com a investigação, a UNIR pertence ao empresário Mário Peixoto, também alvo da denúncia. A PGR suspeita que Witzel tenha revogado a portaria em troca do recebimento de propina.
Segundo o Ministério Público, os empresários firmavam contratos fictícios com o escritório de advocacia de Helena Witzel, o que permitia a transferência indireta de valores pagos por empresários ao governador.
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