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Com a iminência da instalação da CPI da Covid, senadores governistas se preparam para mirar as investigações na destinação dada a recursos federais repassados a estados e municípios e, de imediato, fazem campanha virtual contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL) para tentar barrá-lo na relatoria da comissão.
Já os críticos do governo, que são maioria na CPI (7 dos 11 integrantes são independentes ou oposição declarada), trabalham para que os primeiros requerimentos sejam para convocar três ex-ministros e buscar por material do MPF (Ministério Público Federal) e do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre a atuação do governo no combate à pandemia, como mostrou o jornal Folha de S.Paulo no domingo (18).
De imediato, governistas, mesmo os que não são senadores, lançaram nas redes sociais a campanha #RenanSuspeito, sob o argumento de que o senador não pode ser relator, já que um dos focos da CPI são os estados --seu filho, Renan Filho (MDB) é governador de Alagoas.
"Se a CPI vai investigar os repasses da União a estados, tem sentido o possível relator ser PAI de um dos governadores?", escreveu em uma rede social a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), integrante da tropa de choque de Bolsonaro no Legislativo.
"Ele tem um filho que é governador. Tem conflito de interesse", argumentou o senador Eduardo Girão (Podemos-CE).
Renan nega suspeição e rebate as críticas. "A história não alegará minha suspeição jamais porque agirei coletivamente, não agirei monocraticamente. Designarei sub-relatores para os variados temas, inclusive este [eventuais apurações sobre Alagoas]. Quantas campanhas já sofri em rede social. Estão fazendo campanha contra a pessoa errada", afirmou.
Girão se declara independente, mas atua com outros três senadores na defesa de Bolsonaro na CPI.
Apesar de integrar um grupo minoritário no colegiado, ele diz estar trabalhando para viabilizar sua candidatura à presidência da CPI, enfrentando o senador Omar Aziz (PSD-AM), que tende a ficar com o posto, pelo acordo com a maioria (que inclui Renan).
Na tarde de domingo (18), Girão disse que estava no Senado e que havia conversado por telefone com seis de seus colegas em busca de apoio à sua candidatura.
O senador disse que a ideia é focar em 20 estados em que ocorreram operações da Polícia Federal.
No requerimento de criação de CPI com foco ampliado que ele apresentou ao Senado para fazer frente ao pedido original, com foco exclusivo no governo federal, Girão lista investigações envolvendo 17 estados --São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Pernambuco, Bahia, Ceará, Piauí, Pará, Roraima, Amazonas, Maranhão, Tocantins, Amapá, Santa Catarina, Sergipe, Rondônia e Acre.
"Ninguém tira leite de pedra porque leite é de vaca. Acharam que iam cassar o presidente Bolsonaro na CPI das Fake News e quebraram a cara, porque a vida é o que é, não o que eles querem que seja", disse o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO). Ele não é membro da CPI da Covid.
A CPI pode ser instalada na quinta-feira (22), embora alguns governistas digam acreditar que isso pode ser adiado.
Como a Folha de S.Paulo mostrou no domingo, a ideia dos parlamentares críticos ao governo é mapear logo no começo as ações do Executivo na aquisição de remédios para tratamento precoce, como a hidroxicloroquina, para verificar quanto de dinheiro público foi usado na compra de medicamentos sem eficácia comprovada.
As prioridades deles nas sessões iniciais da comissão devem ser as convocações do general Eduardo Pazuello, que era responsável pelo Ministério da Saúde, Ernesto Araújo, que chefiava a pasta das Relações Exteriores, e Fernando Azevedo, que comandou a Defesa.
Senadores também discutem a convocação do atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. A compra de vacinas também está na mira desse começo de trabalho da comissão.
Outro objetivo de membros da oposição e dos independentes nas primeiras semanas é tentar comprovar que o Planalto agiu de maneira deliberada em busca da denominada "imunidade de rebanho", na contramão da orientação de especialistas na área.
"Já estão fazendo pré-julgamento, já está pronto o relatório, então? As convocações, tudo? Isso é bobagem. Primeiro temos que sentar, os 11, para conversar, para ver como vai acontecer, o plano de trabalho e tal. Não dá para fazer em cima da coxa, assim. Não foi nem montada a comissão", disse o senador Jorginho Mello (PL-SC), que integra a comissão.
Renan classificou uma eventual disputa entre Girão e Aziz como "a disputa da vacina com a cloroquina".
"Esta gente do governo continua errando, criando dificuldades para a minha indicação nas redes sociais, com ameaças de que vai baixar o terror com operação da PF. Nada disso me intimida nem à CPI, que será isenta, independente e buscará a verdade para dar às vítimas da pandemia", disse o senador à reportagem.
O senador disse que não irá perder tempo "com briguinhas políticas, disse-me-disse, com campanhas [difamatórias]".
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), instalar a CPI da Covid em 8 de abril. Seis dias depois, o plenário do STF confirmou a decisão do ministro.
A decisão representa uma derrota para o presidente Bolsonaro, que trabalhou para evitar a instalação da comissão, e reforçou a pressão sobre o Senado.
Após a ordem judicial de Barroso, Bolsonaro mobilizou sua base aliada e conseguiu ampliar o objeto da CPI para que também apure os repasses do governo federal a estados e municípios, o que dilui a pressão de uma investigação focada apenas no Palácio do Planalto.
O requerimento de criação da CPI foi lido na terça-feira (13) por Rodrigo Pacheco.
A decisão do plenário do Supremo foi recebida pelos senadores como uma pressão contra eventuais medidas que busquem retardar a comissão.
A crise política desencadeada com a decisão de Barroso foi ampliada após o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) divulgar um diálogo que teve com Bolsonaro por telefone em que o tema era o assunto entre os dois.
Na ligação, o presidente pressiona o senador para ampliar o objeto da CPI e pede para o parlamentar também pedir ao Supremo que seja determinada a abertura de impeachment contra ministro da corte no Senado.
Não é a primeira vez que o STF determina a instalação de CPIs a pedido da oposição. Em 2005, o Supremo mandou instaurar a dos Bingos, em 2007, a do Apagão Aéreo, e, em 2014, a da Petrobras.
Jorginho Mello (PL-SC), Eduardo Girão (Podemos-CE), Marcos Rogério (DEM-RO) e Ciro Nogueira (PP-PI)
Humberto Costa (PT-PE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Renan Calheiros (MDB-AL), Otto Alencar (PSD-BA), Omar Aziz (PSD-AM), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Eduardo Braga (MDB-AM)
Jader Barbalho (MDB-PA), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Angelo Coronel (PSD-BA), Marcos do Val (Podemos-ES), Zequinha Marinho (PSC-PA), Rogério Carvalho (PT-SE) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE)
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