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A operadora de saúde Prevent Senior, investigada pela CPI da Covid, mantém 7 de suas 13 unidades de hospitais e prontos-socorros em funcionamento sem a licença necessária emitida pela Prefeitura de São Paulo. A irregularidade prevê pena de multas, fechamento administrativo e demais sanções legais. A informação foi revelada por levantamento do jornal Folha de S.Paulo.
Além das unidades da Mooca, onde um pronto-socorro atende sem alvará específico, e da Vila Olímpia, na qual funciona um hospital de campanha sem autorização - ambas multadas na semana passada -, há problemas em mais cinco endereços da Prevent Senior na cidade.
A falta de licença de funcionamento foi informada nesta segunda-feira (4) pela prefeitura em relação a hospitais nos bairros de Santana, Santa Cecília, Liberdade, Jardim Paulista e Pinheiros.
De acordo com a Secretaria Municipal de Subprefeituras, as unidades Jardim Paulista, na avenida Brigadeiro Luís Antonio, e Pinheiros, na rua Cristiano Viana, onde funcionam pronto-socorro e leitos de internação, foram multadas na última sexta-feira (1º) em R$ 33,7 mil e R$ 91,6 mil, respectivamente.
Os demais endereços foram alvo de fiscalização para a aplicação de multas nesta segunda-feira. Ao todo, nas ações recentes da gestão municipal, a empresa já foi multada em R$ 260,3 mil.
A Folha de S.Paulo revelou na semana passada que o pronto-socorro da unidade Alto da Mooca funciona desde 2012, quando foi inaugurado, sem alvará emitido pela Vigilância Sanitária.
O prédio daquele endereço também é alvo de investigação do Ministério Público por suposto envolvimento na chamada máfia do ISS, que cobra propina para que incida menos imposto em obras recém-entregues.
Inaugurada em maio de 2018, a unidade Santana, na rua Augusto Tolle, estava com a solicitação de licença em análise por não ter sido apresentada parte da documentação necessária, como o certificado de conclusão da obra, segurança da edificação, entre outros papéis.
"A ausência dos documentos necessários para regularização ocasionou no indeferimento do pedido e, nos próximos dias, uma ação fiscalizatória autuará a unidade com aplicação de multa por funcionar de forma irregular", informou a prefeitura em nota.
Aberta em 2020, a unidade de internação Liberdade, na rua Mituto Mizumoto, funciona sem licença e foi alvo de fiscalização nesta segunda-feira (4). O mesmo ocorreu com a unidade de cirurgia eletiva Santa Cecília, na rua Jaguaribe, para a qual também não foi emitido o documento.
A reportagem da Folha de S.Paulo questionou a administração municipal sobre a licença de mais endereços da rede Prevent Senior na capital paulista. Segundo informado pela secretaria, as unidades Dubai, Itaim, Rússia, Butantã e Belenzinho estão regulares.
Já a licença de funcionamento do pronto-socorro da unidade Paraíso, localizado na rua Maestro Cardim, está incompleta. A prefeitura informa que aguarda laudo técnico do Corpo de Bombeiros para emitir a licença do prédio inaugurado em 2009.
Procurada pela Folha de S.Paulo, a Prevent Senior afirmou em nota que desconhece as autuações e que todos os esclarecimentos serão prestados às autoridades.
Ao ser questionada pela falta de fiscalização anterior nos endereços, já que as irregularidades na maioria dos casos se prolongam há anos, a Secretaria Municipal das Subprefeituras informou que a regularização do licenciamento deve partir do próprio empreendedor.
"As providências cabíveis foram tomadas de forma concomitante às denúncias", informou em nota.
A Prevent Senior foi alvo recente de protesto na unidade Paraíso. Na última quinta-feira (30), manifestantes lançaram tinta vermelha na fachada do prédio, onde funciona a sede administrativa. No dia seguinte, funcionários da empresa realizaram uma manifestação defendendo os serviços prestados pelo plano de saúde.
A operadora de plano de saúde está no centro da CPI do Senado que investiga o combate à pandemia de Covid-19 no país. A empresa é acusada, entre outros pontos, de ter administrado sem consentimento medicamentos sem comprovação científica contra o coronavírus em pacientes que buscaram atendimento em suas unidades.
A Prevent Senior também é acusada de adulterar o registro de casos de coronavírus atendidos na rede.
Além da CPI da Covid no Senado, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou, na quinta-feira (30), uma CPI para investigar a companhia.
Na Assembleia Legislativa de São Paulo, existe também o projeto de uma CPI. Em 27 de setembro, foi protocolado requerimento por deputados. Para entrar em funcionamento, porém, a CPI ainda precisa ser aprovada em comissões e no plenário.
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