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SÃO PAULO - O empresário Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), foi incluído neste domingo (7) como investigado no inquérito das milícias digitais por ordem no ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.
A medida ocorreu após uma série de declarações de Musk em rede social ao longo do fim de semana, relacionadas ao Brasil. O empresário chegou a dizer que estava "levantando restrições" de sua rede impostas por decisões judiciais, além de defender que Moraes deveria renunciar ou sofrer impeachment.
Entenda o que se sabe a respeito e quais as repercussões do episódio.
A primeira manifestação de Musk a reverberar neste fim de semana foi uma publicação em post do ministro Alexandre de Moraes em que o empresário questionou o porquê de "tanta censura no Brasil".
A interação já repercutia nas bases bolsonaristas, quando, no fim da tarde de sábado (6), Musk escreveu mensagem que indicava que iria descumprir ordens judiciais brasileiras, menos de uma hora depois de um perfil institucional do X postar que bloqueou "determinadas contas populares no Brasil" devido a decisões judiciais. Musk disse que estava "levantando todas as restrições" e que "princípios importam mais que o lucro". Adicionou ainda que como resultado disso provavelmente teria que fechar o escritório no Brasil.
Apesar de o post da empresa não citar de onde seriam as decisões, Musk repostou a publicação com a mensagem: "Por que você está fazendo isso @alexandre". No domingo (7), Musk afirmou que Moraes deveria renunciar ou sofrer impeachment e disse ainda que em breve publicaria tudo o que é exigido pelo ministro e "como essas solicitações violam a legislação brasileira".
Na noite de domingo (7), Moraes determinou a inclusão de Musk como investigado no inquérito que apura a existência de milícias digitais antidemocráticas e seu financiamento. Investigações neste inquérito abarcam desde a trama golpista após vitória de Lula (PT) nas eleições de 2022, a venda de joias presenteadas por autoridades a Jair Bolsonaro (PL) e o caso da falsificação de cartão de vacina.
Segundo o ministro, a medida se justifica pela "dolosa instrumentalização criminosa" da rede e que Musk iniciou uma campanha de desinformação sobre a atuação do STF e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), "instigando a desobediência e obstrução à Justiça".
Moraes decidiu ainda que o X deve se abster de desobedecer qualquer ordem judicial já proferida pelo STF ou pelo TSE e também de realizar qualquer reativação de perfil cujo bloqueio foi determinado pelo STF, sob pena de multa diária de R$ 100 mil por perfil.
Além da inclusão na investigação já em curso, o ministro também determinou a instauração de um inquérito para apurar as condutas de Musk em relação aos crimes de obstrução à Justiça.
Na última quarta-feira (3), o jornalista e ativista Michael Shellenberger fez um post no X com uma série de críticas a Moraes e à atuação do Judiciário brasileiro, sob o título "Twitter Files - Brazil" (Arquivos do Twitter, em português). Ele insere nos posts o que seriam emails de funcionários do Twitter relatando demandas de autoridades brasileiras, entre elas o TSE.
Em 2023, Shellenberger organizou um manifesto em defesa da liberdade de expressão e contra o que foi classificado como censura que vem sendo praticada pelo mundo e em que um dos exemplos citados no texto é a "criminalização do discurso político" pelo STF.
O nome "Twitter Files" começou a ser usado no final de 2022 para se referir a revelações sobre a atuação da empresa nos Estados Unidos reveladas a partir de um conjunto de documentos internos da rede e que tratavam de anos anteriores à gestão Musk.
O episódio relacionado a Musk serviu para inflamar a base bolsonarista nas redes sociais. Em live, no domingo (7), o ex-presidente Bolsonaro disse que Musk assumiu a briga pela liberdade no Brasil e se tornou um símbolo dessa luta. "A nossa liberdade, em grande parte, está nas mãos dele", disse.
Ainda no início da tarde de sábado, após a primeira mensagem de Musk questionando Moraes, Eduardo Bolsonaro respondeu ao empresário no próprio perfil do magistrado dizendo que estava preparando um requerimento para promover uma audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados sobre o "Twitter Files Brasil e censura", com a participação de um representante do X. Outros parlamentares se manifestaram, como a deputada federal Bia Kicis (PL-DF).
Nas redes, bolsonaristas também passaram a relacionar o episódio com a convocação de Bolsonaro para ato em 21 de abril no Rio de Janeiro.
Parlamentares de esquerda e membros do governo Lula (PT) criticaram a postura de Musk e utilizam o episódio para defender que haja regulação das redes sociais. O ministro da Secretaria de Comunicação, Paulo Pimenta, por exemplo, disse que o Brasil "não é a selva da impunidade e nossa soberania não será tutelada pelo poder das plataformas de internet e do modelo de negócio das big techs".
O deputado federal Orlando Silva (PC do B-SP), que é relator do PL das Fake News, disse que vai sugerir ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que volte a colocar o projeto na pauta. O projeto de lei em questão foi retirado da pauta de votação da Câmara em maio de 2023, após forte pressão das plataformas e oposição dos bolsonaristas.
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