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Entenda o projeto de lei sobre fake news, pronto para ser votado no Senado

Entenda o projeto de lei sobre fake news, pronto para ser votado no Senado

Votação já foi adiada duas vezes no mês de junho, e enfrenta críticas de apoiadores de Jair Bolsonaro. Um dos pontos controversos é que torna obrigatório o fornecimento de documento de identidade para criar contas em rede social

Publicado em 25 de junho de 2020 às 18:58

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), em sessão que decidiu sobre o adiamento das eleições de 2020
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pautou o projeto para esta quinta-feira. (Waldemir Barreto/Agência Senado)

Apesar da pressão para seu adiamento, o projeto de lei sobre fake news começou a ser debatido na sessão desta quinta-feira (25), no Senado. O projeto, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), busca instituir a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.

Desde que foi apresentado, o projeto tem sido alvo de críticas tanto de organizações da sociedade civil quanto de empresas como Facebook e WhatsApp e também de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Diante da falta de consenso, a votação já foi adiada duas vezes no mês de junho.

Nesta quarta-feira (24), o relator do projeto, o senador Angelo Coronel (PSD-BA), entregou o relatório final, que é a versão a ser votada. Ela trouxe diversas mudanças em relação às versões iniciais do projeto de lei.

ENTENDA OS PRINCIPAIS PONTOS DO PROJETO:

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