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Entenda o projeto que equipara aborto a homicídio e como governo tenta amenizá-lo

Entenda o projeto que equipara aborto a homicídio e como governo tenta amenizá-lo

Texto prevê que quem realiza o procedimento de interrupção de gravidez após 22 semanas de gestação seja punido com seis a 20 anos de reclusão, mesmo em casos previstos em lei; bancada do PT tenta alterar regra para valer somente em casos de ‘assistolia fetal’

Publicado em 12 de junho de 2024 às 13:50

Ícone - Tempo de Leitura 3min de leitura

Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (12), requerimento de urgência para projeto de lei que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio. Em caso de aprovação do projeto, a lei passaria a criminalizar até aquelas que recorrem à interrupção da gravidez após sofrerem estupro.

A pauta contraria a base eleitoral progressista do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e por isso a bancada no PT na Casa se articula numa tentativa de trocar o projeto por uma proposta mais branda.

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