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BRASÍLIA - Eleitores de todos os municípios brasileiros escolheram, no domingo (1º), por meio de votação popular, seus representantes nos 6.100 conselhos tutelares. Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, foram escolhidos 30.500 conselheiros entre os candidatos para os postos. Mas qual é a função e quais são as responsabilidades de quem atua em um Conselho Tutelar?
“O conselho tutelar é um órgão criado para ouvir e acompanhar, no cotidiano, as queixas da população em relação aos direitos infantojuvenis: o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à liberdade, à cultura, à convivência familiar, à convivência comunitária”, afirma a professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Silene Freire.
De acordo com o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cláudio Augusto Vieira da Silva, cabe aos conselheiros tutelares participarem diretamente da fiscalização de todo e qualquer direito de criança e adolescente que seja violado.
“A criação dos conselhos tutelares é uma resposta à necessidade de que houvesse representantes, em nível territorial, que pudesse não só proteger mas também pensar as demandas das crianças e adolescentes daquela região. É um mecanismo super importante para que, no dia a dia, ele possa estar zelando pelas crianças daquela região”, explica a pesquisadora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Miriam Krenzinger, uma das coordenadoras do Observatório dos Conselhos.
Entre os critérios mínimos nacionais, definidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para ser um conselheiro tutelar, estão: ter reconhecida idoneidade moral, ter pelo menos 21 anos e residir no município do conselho.
Cada conselho tem cinco membros, os quais têm mandato de quatro anos, podendo ser reeleitos indefinidamente. Apesar de serem mantidos por recursos municipais, os conselhos tutelares têm autonomia em relação aos órgãos governamentais.
“Ele é considerado um órgão permanente, autônomo, que tem interlocução com vários poderes, como o poder municipal executivo, o conselho municipal e também com os órgãos do sistema de justiça e de garantias do direito da criança e do adolescente”, destaca Miriam.
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