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Estados e municípios podem decidir sozinhos sobre isolamento, diz STF

Estados e municípios podem decidir sozinhos sobre isolamento, diz STF

O ministro acolhe ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil, que, entre outros pleitos, pedia que Bolsonaro fosse obrigado a seguir orientações da OMS e a não interferir em estados e municípios

Publicado em 9 de abril de 2020 às 07:37

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Alexandre de Moraes, ministro do STF
Alexandre de Moraes, ministro do STF. (Nelson Jr / SCO / STF)

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes decidiu que Estados e municípios têm autonomia para adotar medidas de isolamento social, quarentena, suspensão de atividades de ensino, restrições de comércio, atividades culturais e à circulação de pessoas, entre outras, independentemente de ordens contrárias do governo federal.

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