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A fabricante da vacina indiana Covaxin, Bharat Biotech, anunciou nesta sexta-feira (23) que rescindiu um acordo que mantinha com a brasileira Precisa Medicamentos para trazer doses do imunizante ao país.
Em comunicado, a empresa indiana diz que a rescisão tem "efeito imediato". Na prática, a medida deve acelerar o cancelamento do contrato que o Ministério da Saúde mantém com a Precisa Medicamentos para obter 20 milhões de doses da vacina. O contrato já havia sido suspenso em junho.
Atualmente, a negociação para compra de doses da Covaxin é um dos principais alvos de investigação da CPI da Covid. Questionado, o Ministério da Saúde diz que ainda não foi notificado sobre o rompimento do acordo.
A parceria da Bharat com a Precisa e a empresa Envixia Pharmaceuticals foi firmada em 24 de novembro de 2020, por meio de um memorando de entendimento, informa a Bharat. O objetivo era trazer a vacina ao país. O motivo do fim do acordo não foi divulgado.
No documento em que anuncia a rescisão, a Bharat diz que, apesar da decisão, continuará a trabalhar com a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) "para concluir processo de aprovação regulatória para a Covaxin".
A empresa nega ainda ter assinado duas cartas que foram enviadas ao Ministério da Saúde e fazem parte do processo de negociação do imunizante. Os documentos estavam entre os materiais enviados pela pasta à CPI.
Em nota, a Precisa diz lamentar o cancelamento do acordo com o laboratório indiano, e atribui a medida ao "caos político que se tornou o de até sobre a pandemia". "Que deveria ter como foco a saúde pública, e não interesses políticos", disse a empresa.
A Precisa ainda afirma que jamais praticou qualquer ilegalidade e que conduziu as tratativas para entrada da vacina no Brasil.
"Infelizmente, o resultado prático desta confusão causada pelo momento político do país é o cancelamento de uma parceria com o laboratório indiano que iria trazer 20 milhões de doses de uma vacina com comprovada eficácia (65,2%) contra a variante delta."
A existência de denúncias de irregularidades em torno da compra da vacina indiana Covaxin foi revelada pelo jornal Folha de S.Paulo em 18 de junho, com a divulgação do depoimento sigiloso do servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda ao Ministério Público Federal, que relatou pressão "atípica" para liberar a importação da Covaxin.
Desde então, o caso virou prioridade da CPI no Senado. A comissão suspeita do contrato para a aquisição da imunização, por ter sido fechado em tempo recorde, em um momento em que o imunizante ainda não tinha tido todos os dados divulgados. A vacina, ao custo de US$ 15, também tinha preço superior a outros imunizantes cujas propostas foram recusadas inicialmente pela Saúde, como a vacina da Pfizer (ofertada a US$ 10).
A crise também chegou ao Palácio do Planalto após o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), irmão do servidor da Saúde, relatar que o presidente havia sido alertado por eles em março sobre as irregularidades. Bolsonaro teria respondido, segundo o parlamentar, que iria acionar a Polícia Federal para que abrisse uma investigação, o que não ocorreu na ocasião.
Ao se manifestar sobre o tema após a revelação das denúncias, Bolsonaro primeiro disse que a Polícia Federal iria abrir inquérito para apurar as suspeitas. Em seguida, afirmou que não tem "como saber o que acontece nos ministérios".
No dia 30 de junho, a Polícia Federal instaurou um inquérito para investigar a compra da vacina Covaxin pelo governo. No mesmo dia, também o MPF (Ministério Público Federal) instaurou um procedimento investigatório criminal, conhecido internamente pela sigla PIC, para apurar as suspeitas de crime no contrato de compra.
Em junho, o Ministério da Saúde anunciou a suspensão do contrato com a Precisa.
"Por orientação da Controladoria-Geral da União, por uma questão de conveniência e oportunidade, decidimos suspender o contrato para que análises mais aprofundadas sejam feitas", afirmou na ocasião o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.
Em declarações recentes, Queiroga tem dito que o Programa Nacional de Imunizações "não precisa" mais das doses da Covaxin. Dentro da pasta, a equipe técnica também já se mobilizava para o cancelamento definitivo do contrato, firmado em fevereiro no valor de R$ 1,6 bilhão.
Ainda no comunicado distribuído nesta sexta, a Bharat diz que o preço de US$ 15 a dose definido para a Covaxin no Brasil se baseia em um valor global definido para venda da vacina fora da Índia. Diz ainda que a empresa não recebeu pagamentos adiantados nem chegou a fornecer vacinas ao Ministério da Saúde.
A Bharat também contesta cartas que, segundo a empresa, têm sido distribuídas como se fossem de sua autoria. Um dos documentos, o qual foi enviado à CPI da Covid como parte do processo administrativo da negociação da vacina, diz que a Bharat autorizaria a Precisa a negociar com o Ministério da Saúde -a quem a carta é endereçada- "preços e condições de pagamento, assim como datas de entrega, e todos os detalhes pertinentes à operação".
O outro é uma "declaração de inexistência de fatos impeditivos", o qual traz o símbolo da Bharat Biotech. Reportagem da CBN já havia apontado problemas nos documentos, como erros de inglês e no endereço do laboratório.
"Gostaríamos de ressaltar que esses documentos não foram expedidos pela companhia ou por seus executivos e, portanto, negamos veementemente os mesmos", aponta a Bharat no comunicado.
A empresa diz ainda que todas suas ações, incluindo negociações em outros países, seguem "os mais altos padrões de ética e integridade".
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