BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (1º) projeto de lei que prevê a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Atualmente, há 1,2 milhão de pessoas inadimplentes, com saldo devedor de R$ 54 bilhões, segundo balanço do Ministério do Educação (MEC).
O projeto de lei foi sancionado sem vetos, em cerimônia fechada no Palácio do Planalto. A medida integra, conforme definição do governo federal, um "arcabouço normativo para a retomada de obras e serviços de infraestrutura educacional e da saúde que estavam paralisados ou inacabados".
"Vamos criar condições mais favoráveis de renegociação para contratos celebrados até o fim de 2017 e com débitos vencidos e não pagos até 30 de junho de 2023?, disse o presidente Lula, em publicação nas redes sociais.
Em vídeo ao lado do ministro da Educação, Camilo Santana, o presidente comparou a iniciativa ao Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas que teve sua última fase lançada no último mês.
"O aluno que ainda esteja no curso ou que já se formou, e está devendo, poderá ter desconto de 100% dos juros e multas", disse Camilo Santana, também em vídeo. "É uma oportunidade para colocar em dia suas contas."
Na prática, o projeto de lei n° 4172/2023 altera a Lei do Fundo de Financiamento Estudantil (10.260/2001). O dia 30 de junho deste ano foi definido pelo Congresso como a data de referência, usada para estabelecer o quão antiga é a dívida.
A iniciativa de renegociação integra lei que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas. Segundo o governo federal, lei prevê a retomada de 5.662 obras no campo da educação e 5.489 na saúde. Para priorizar as obras, serão observados critérios como porcentual de execução, ano de contratação, entre outras informações.
O Ministério da Educação estima que o investimento para concluir todas as obras passíveis de retomada seja de R$ 6,2 bilhões, com aplicação de R$ 458 milhões em 2023, R$ 1,6 bilhão em 2024 e 2025, além de R% 332 milhões em 2026.
No caso de dúvidas, a orientação é que o estudante entre em contato com o MEC, o Fies ou com a Caixa Econômica Federal.
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