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Em meio às investigações sobre supostas práticas de lavagem de dinheiro e peculato em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) se tornou sócio de uma empresa que tinha como objetivo instalar uma indústria de sabão em pó no estado.
No contrato social da Kryafs Participações, o senador não se apresenta como um mero sócio-investidor. O filho do presidente Jair Bolsonaro declara ser um representante comercial da fábrica baiana Espumil, serviço pelo qual estimou que receberia R$ 500 mil. A empresa seria uma parceira no empreendimento.
A empresa do senador e mais cinco sócios foi aberta em junho de 2019. Naquela data, a Justiça já havia quebrado o sigilo bancário e fiscal de Flávio e outras 102 pessoas físicas e jurídicas no âmbito da investigação do Ministério Público do Rio sobre a "rachadinha" no antigo gabinete do filho do presidente na Assembleia.
A apuração da Promotoria apontou suspeita de lavagem de dinheiro do esquema por meio de investimentos privados feitos pelo senador: compra e venda de imóveis e uma loja de chocolates. A apuração do MP-RJ não tem a nova empreitada empresarial do senador como alvo, porque se limita ao período de 2007 a 2018.
O Código de Ética do Senado proíbe que seus membros sejam proprietários, diretores, controladores ou "patrocine a causa" de "empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público".
A empresa não possui contratos com o poder público. Tem, contudo, autos de infração expedidos contra ela pela Superintendência Regional do Trabalho na Bahia, órgão federal, em parte pendente a análise da defesa.
O advogado Bruno Fagali, especialista em direito público e compliance, afirma haver vedações que, na prática, inviabilizam a instalação de uma fábrica como a pretendida pelo senador. Ele diz que uma empresa tendo o senador como sócio não poderia obter financiamento de bancos públicos e incentivos fiscais.
"Em meu entender, o mesmo se aplica às variadas formas de acordo possíveis entre uma empresa e órgãos ou pessoas jurídicas estatais. Assim, por exemplo, no caso de a empresa querer construir uma fábrica que de alguma forma afete negativamente seu entorno, como meio ambiente ou tráfego, não poderá ela celebrar um TAC ou qualquer outro tipo de acordo com autoridades estatais, para que possa, assim, obter autorização para construir e funcionar", disse o advogado.
Dantas, da Espumil, afirma que o novo projeto da fábrica fluminense, sem a participação do senador, está sendo discutida com a Codin (Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro). O objetivo é ocupar terreno de um distrito industrial que tem incentivos fiscais.
Fagali considera também "absolutamente conflitantes e inconciliáveis" as funções de senador e representante comercial de uma fábrica.
"A rigor, pode-se dizer que muitos serviços abrangidos pela função de tal 'representação comercial' podem ser comparados com as atividades de lobby, seja ele realizado junto a autoridades/poderes estatais, seja em um contexto integralmente privado", afirmou Fagali.
"Ilustrando melhor, devemos nos perguntar: seria possível, legal e ou eticamente, um senador, por R$ 500 mil, buscar, diretamente ou indiretamente, por meio de uma empresa da qual é sócio, por exemplo, a obtenção de licenças para a construção e funcionamento de uma fábrica, ou ter como uma de suas missões a de viabilizar novos negócios com outras empresas?", disse Fagali.
Outro sócio da empresa é Yan Fonseca, 22, filho do secretário municipal de Ordem Pública do Rio de Janeiro, Gutemberg Fonseca. Amigo de Flávio, ele ocupava a Secretaria Estadual de Governo quando a empresa foi montada.
Enquanto metade dos sócios se comprometeu a investir R$ 500 mil cada em dinheiro na empresa (o que acabou não ocorrendo), Flávio e o empresário Fábio Mariz declararam que aportariam valor igual por meio de cessão de direitos da representação comercial com a Espumil, sem pagamento efetivo. Yan, por sua vez, pagaria R$ 300 mil com serviços de propaganda e marketing.
O dono da Espumil, João Paulo Dantas, afirmou que o projeto da fábrica no Rio de Janeiro foi elaborado por Fábio Mariz, que já era seu representante comercial no estado antes da sociedade com Flávio. O executivo diz que o empresário fez pressão para incluir o senador no negócio, mas que não assinou qualquer contrato de representação comercial com o senador.
"[Fábio] ficou me ligando, dizendo que o senador entrou como investidor. Ficou me pressionando para montar a indústria com todo mundo. Eu parei para pensar e disse: 'Não'. Ainda mais que estava começando todos os dizeres sobre o Flávio. Caí fora. Falei para ele esquecer", afirmou o sócio-diretor da Espumil.
"Houve uma pressão do Fábio para tentar colocar o Flávio numa situação comigo para montar a empresa. Não quero meu nome nem minha marca envolvida com político que tenha alguma coisa de errado ou que seja investigado, ou filho do presidente. Não sei se ele fez [algo de errado]. Mal conheço ele, só de cumprimentar. Mas não quero nada atrelado a ele", declarou Dantas.
Fábio disse que convidou o senador para o negócio por ser seu amigo e ter vislumbrado a oportunidade de um bom negócio. Ele disse que conheceu Flávio por terem filhos que estudam na mesma escola.
O empresário disse que a fábrica, quando concretizada, teria vedação de firmar contratos com o poder público. Ele não soube explicar o papel que Flávio teria. "O que faz um representante comercial? Você tem um produto. Tem que vender. O desejo dele eu não posso dizer", disse o empresário.
Em nota, o senador disse que "o projeto de sociedade não se concretizou e ela será extinta". Ele não respondeu aos questionamentos da reportagem, entre eles qual papel teria como representante comercial da Espumil e por qual motivo a fábrica baiana nega ter dado poderes a ele para representá-la..
O secretário Gutemberg Fonseca afirmou que o investimento na empresa foi feito por seu filho, sem sua participação. Ele declarou que impôs como única condição para anuir com a entrada de Yan no negócio a vedação expressa de contratos com o poder público caso a fábrica saísse do papel.
Sócio de uma agência de marketing, Fonseca afirma que o filho trabalha com ele desde os 15 anos, motivo pelo qual teria experiência para fornecer os R$ 300 mil estimados em serviços de propaganda previsto no contrato social da Kryafs.
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