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Em um dia considerado histórico para os educadores e com uma derrota do governo, a Câmara aprovou nesta terça-feira (21), a prorrogação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), principal mecanismo de financiamento das escolas públicas do País. Além de aumentar a quantidade de recursos que a União passa a depositar no fundo, o novo formato diminui a desigualdade, destinando mais dinheiro aos municípios mais pobres. Com as mudanças, 17 milhões de alunos a mais serão beneficiados no País, por meio de recursos para a escolas em que estudam.
O texto-base da proposta foi aprovado em primeiro turno por 499 votos a 7. Por se tratar de uma alteração constitucional, eram necessários pelo menos 308 votos a favor. No segundo turno, o texto-base foi aprovado por 492 votos a 6. O rito normal de tramitação de uma PEC prevê cinco sessões de intervalo antes da votação em segundo turno, mas a regra pode ser quebrada se houver acordo entre os partidos. Após ser aprovado em segunda análise, o texto será encaminhado ao Senado.
O Fundeb foi criado em 2007 e expirava no fim deste ano, mas o governo Bolsonaro se recusou a discutir a prorrogação até a véspera da votação, o que chegou a colocar o mecanismo em risco. No sábado, o governo quis destinar recursos do fundo renovado ao Renda Brasil, que ainda está sendo desenhado pela equipe econômica para substituir o Bolsa Família, para driblar o teto dos gastos federais (que não atinge o Fundeb), e ainda limitar o gasto com salário de professores.
O fundo funciona como uma conta bancária que recebe 20% do que é arrecadado em impostos, na maioria estaduais, como ICMS e IPVA. Até agora esse dinheiro era dividido pelo número de alunos em cada Estado. O resultado dessa conta não podia ser inferior ao valor mínimo por estudante estipulado pelo governo federal, cerca de R$ 3 mil. Os Estados mais pobres ganhavam ajuda financeira da União, que até hoje representava 10% do Fundeb. Com a aprovação desta terça-feira, o governo federal passa a responder por 23% do total dos recursos, que vai aumentar gradativamente durante seis anos.
Outra mudança é que a lógica, que era estadual, passa a ser municipal. Ou seja, municípios pobres em Estados ricos não recebiam essa complementação da União. Segundo cálculos do Todos pela Educação, 2745 redes de ensino e 17 milhões de alunos a mais receberão dinheiro para aumentar o quanto investem por estudante.
"Com essa arquitetura redistributiva, se alcança mais municípios Caso contrário, a União teria que colocar muito mais dinheiro", diz a presidente do Todos pela Educação, Priscila Cruz. "É um momento histórico. Vai se dar mais para quem mais precisa e menos para quem menos precisa." Ela considera o aumento da complementação para 23% algo espetacular. Parte desse dinheiro, 5%, terão que ser destinados apenas para a educação infantil, principalmente para aumento de vagas nas creches.
Originalmente, a proposta da relatora Dorinha Seabra (DEM-TO) previa ampliar a complementação da União partindo de 15% em 2021, chegando progressivamente a 20% até 2026. Em 2019, o Fundeb movimentou R$ 156 bilhões, sendo R$ 14 bilhões da União. Cada ponto porcentual a mais representa cerca de R$ 1,5 bilhão.
Durante a leitura do relatório, Dorinha elogiou o empenho do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) em aprovar o Fundeb. Maia chorou emocionado. "Sabemos que são despesas que são investimentos nas nossas crianças e futuro de tantos brasileiros", disse Maia. Ele agradeceu, além da Câmara, Ramos e Vitor Hugo ao final da votação A aprovação desta terça-feira foi do texto-base em primeiro turno, e depois - após os deputados votarem os destaques (pedidos de alteração) - em segundo turno.
Nos últimos dias, a proposta foi discutida entre o ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Dorinha. A equipe econômica defendia uma complementação de 22%, com 4% para os benefícios à primeira infância.
Outra proposta do governo rechaçada pela Câmara era que a PEC só tivesse validade a partir de 2022, deixando um vácuo durante 2021. Era questão de discordância também a proibição do uso de verbas para o pagamento de aposentados e pensionistas. O governo queria permitir isso.
Todos esses pontos levaram aos partidos do Centrão a protocolarem seis requerimentos de obstrução na manhã desta terça-feira, com objetivo de atrasar a votação, mas os pedidos foram retirados antes do início da sessão.
"Vamos assegurar pela primeira vez que a educação infantil tenha prioridade", disse Dorinha. "Hoje queremos escola boa com profissionais respeitados", afirmou a relatora. Ela parabenizou a atuação de Maia durante a tramitação da proposta, que chorou no plenário da Câmara ao ouvir a homenagem da colega.
A relatora estabeleceu também no texto aprovado a revisão do Fundeb a cada dez anos, que era uma das demandas do governo. Dorinha manteve também piso de 70% como o mínimo a ser aplicado no salário de professores, e não o máximo, como a equipe econômica queria. Esse ponto, no entanto, pode ainda ser modificado nos destaques. A relatora também determinou que o padrão mínimo de qualidade do ensino garantido pela União, por meio de assistência a estados e municípios, deve ter como referência o custo aluno qualidade (CAQ), um parâmetro de financiamento educacional previsto no Plano Nacional de Educação (PNE).
"Nos últimos dias alguns grupos surgiram para dizer que esse não era o momento para aprovar o Fundeb, pois estamos passando por uma grave crise econômica e fiscal. Se enganam aqueles que pensam que educação não pode contribuir com a superação da crise que estamos vivendo, serão nossas escolas públicas que acolherão os estudantes", afirmou a deputada Tabata Amaral (PDT-SP), que se disse emocionada e esperançosa "nesse dia histórico".
"Nós estamos deixando claro na Constituição, na carta magna, que não vamos sossegar enquanto tiver um brasileiro ainda sem acesso à educação", disse a deputada Soraya Santos (PL-RJ). Parlamentares do PSOL destacaram a atuação de professores nas redes sociais durante o dia para garantir a aprovação da proposta. "Estamos falando de um programa para incluir 3 milhões de jovens fora da escola e valorizar professores", disse a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
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