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Fundo eleitoral foi inflado sem emenda para não deixar rastro de congressistas

Fundo eleitoral foi inflado sem emenda para não deixar rastro de congressistas

Não houve pedido de nenhum parlamentar. Mudança no texto foi feita pelo relator da proposta, Juscelino Filho (DEM-MA), no  meio de 176 artigos, além de 8 anexos, em um relatório de 521 páginas

Publicado em 24 de julho de 2021 às 09:04

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Deputado Juscelino Filho (DEM-MA), relator da LDO, foi quem incluiu aumento de Fundo Eleitoral na proposta
Deputado Juscelino Filho (DEM-MA), relator da LDO, foi quem incluiu aumento de Fundo Eleitoral na proposta. (Pablo Valadares/ Agência Câmara)
THIAGO RESENDE E DANIELLE BRANT

Nenhum congressista apresentou uma emenda pedindo que o fundo eleitoral para 2022 tivesse o aumento bilionário aprovado pelo Congresso às pressas na semana passada.

A mudança no texto foi feita diretamente pelo relator da proposta, Juscelino Filho (DEM-MA), a quem coube a função de operador das negociações partidárias que ocorreram nos bastidores. A estratégia de não apresentar uma emenda ao texto teve o objetivo de não deixar registros da movimentação.

No relatório, Juscelino Filho não detalhou o expressivo aumento da verba. "Ademais, aperfeiçoamos os parâmetros definidores do Fundo Especial de Financiamento de Campanha", limitou-se a escrever.

Foi apenas no meio de 176 artigos, além de 8 anexos, em um relatório de 521 páginas, que entrou o trecho prevendo um cálculo mínimo para o fundão. A conta de R$ 5,7 bilhões teve de ser feita por técnicos do Congresso, pois o texto não expõe o valor exato.

Procurado, Juscelino Filho não quis comentar sobre o processo para inflar o fundo nem o motivo para incluir tal medida no relatório.

O presidente Jair Bolsonaro agora promete vetar a expansão bilionária dos recursos para a campanha em 2022. Nas eleições de 2018 e de 2020, a verba ficou em torno de R$ 2 bilhões.

Interlocutores do Palácio do Planalto passaram a negociar com caciques partidários para que o fundo fique próximo de R$ 4 bilhões. Alguns querem mais, algo como R$ 4,5 bilhões. O argumento é que a campanha nacional e nos estados em 2018 foi muito enxuta.

Foram apresentadas mais de 2.600 emendas na CMO, comissão de deputados e senadores que analisa questões orçamentárias.

Nesse total, havia a emenda do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que tratava especificamente do fundo eleitoral. O objetivo era limitar o valor do fundão ao de 2020, corrigido pela inflação. A proposta não foi acatada pelo relator.

Em vez disso, Juscelino Filho acrescentou um dispositivo que indica que o fundo eleitoral será financiado com parte das emendas de bancada estadual e 25% da verba da Justiça Eleitoral em 2021 e 2022. Isso resulta nos R$ 5,7 bilhões.

Segundo técnicos do Congresso, é permitido que o relator faça esse tipo de alteração direto no parecer, sem a necessidade de uso de uma emenda previamente apresentada ao projeto.

No entanto, é comum que temas de interesse dos parlamentares sejam concretizados em uma sugestão de mudança ao texto. Isso facilita a negociação e abre a possibilidade de pedir uma votação específica para incluir o trecho, mesmo se o relator não acatar a emenda.

Nesse caso do fundão eleitoral, não foi necessário. O acordo partidário, envolvendo siglas de diversas alas políticas, foi feito às vésperas da votação de quinta-feira (15).

Para tentar garantir um valor mais alto do que nas eleições anteriores, o Congresso já incluiu no projeto da LDO (lei que dá as bases do Orçamento) de 2022 uma previsão do piso mínimo para essa despesa.

Assim, o Orçamento, que só será encaminhado no fim de agosto pelo governo, teria de considerar o patamar de R$ 5,7 bilhões.

ENTENDA

A versão da proposta de LDO com a expansão do fundo eleitoral foi apresentada na madrugada de quinta-feira e, no mesmo dia à noite, já havia completado toda a tramitação no Congresso. Isso inclui a comissão responsável por assuntos orçamentários, votação na Câmara e no Senado.

Bolsonaro diz que vetará esse trecho sobre o valor inflado para o financiamento de campanha. Caciques partidários querem evitar o confronto e a derrubada do veto. Isso ampliaria o desgaste do Congresso, criticado nas redes sociais pela votação.

Por isso, a saída apontada é uma negociação política por um patamar mais baixo. A equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) defende algo próximo dos R$ 2 bilhões gastos nas campanhas eleitorais anteriores. A proposta não agrada a líderes partidários.

Se o valor não mudar, a aprovação dos R$ 5,7 bilhões para o fundo eleitoral não só elevará o país ao topo do ranking de uso de dinheiro público nas campanhas como possibilitará um gasto médio de mais de R$ 250 mil por candidato nas eleições do próximo ano.

O valor representa a divisão da verba pública total prevista —R$ 5,7 bilhões do fundo eleitoral, mais R$ 972 milhões do fundo partidário—, dividido pelos cerca de 26 mil candidatos que foram lançados pelos partidos na eleição de 2018.

Na segunda-feira (19), Bolsonaro qualificou o valor do fundão como "astronômico". "Mais R$ 6 bilhões para fazer campanha eleitoral. Imagine na mão do ministro [da Infraestrutura] Tarcísio [de Freitas] o que poderia ser feito com esse dinheiro", disse.

"Se esse recurso vai para a mão do [ministro] Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional, você pode concluir as obras de água para o Nordeste."

Na LDO de 2020, que contemplava verba para eleições municipais, o então relator, deputado Cacá Leão (PP-BA), inicialmente tentou dobrar os recursos para o fundo, ao incluir no projeto autorização para destinar até 0,44% da receita corrente líquida ao instrumento de financiamento de campanhas.

O valor sairia de R$ 2 bilhões para cerca de R$ 3,7 bilhões. No entanto, o forte desgaste político gerado fez com que recuasse e mantivesse o valor próximo de R$ 2 bilhões.

Na época, Bolsonaro sinalizou que vetaria o fundo eleitoral, mas recuou e acabou dando aval, argumentando que, do contrário, poderia ser alvo de um processo de impeachment.

O fundo eleitoral é uma criação recente. Até 2015, grandes empresas, como bancos e empreiteiras, eram as principais responsáveis pelo financiamento dos candidatos.

Naquele ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu a doação empresarial sob o argumento de que o poder econômico desequilibra o jogo democrático.

Para as eleições de 2018 foi criado então o fundo eleitoral, de R$ 1,7 bilhão, que se somou aos recursos já existentes do fundo partidário, em torno de R$ 1 bilhão.

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