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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de revogar a prisão domiciliar de Fabrício Queiroz, ex-assessor acusado de operar o esquema da "rachadinha" que teria como chefe o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).
O magistrado havia concedido a prisão domiciliar a Queiroz em agosto de 2020, mas nesta terça-feira (16) a Quinta Turma do STJ decidiu liberá-lo.
Nesta quarta (17), Gilmar afirmou que, como a decisão de terça foi mais benéfica ao investigado, ela deve prevalecer. O despacho também é válido para Márcia Aguiar, esposa do policial militar aposentado.
Gilmar disse que o habeas corpus dos dois em curso no Supremo perdeu o objeto, uma vez que eles pediam para serem dispensados da prisão e isso já foi feito pelo STJ.
Assim, ele determinou o arquivamento do processo e deu aval ao entendimento do STJ.
"A decisão colegiada da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que julgou o mérito do HC lá impetrado, ao relaxar a prisão cautelar dos pacientes por excesso de cassou expressamente o ato coator deste writ", afirmou Gilmar.
Por 4 votos a 1, a turma considerou no julgamento de terça que estava caracterizado o excesso de prazo na ordem de prisão da Justiça do Rio contra Queiroz e sua mulher.
Queiroz foi preso no dia 18 de junho do ano passado em Atibaia, no interior de São Paulo, no âmbito da investigação sobre o esquema de "rachadinhas" na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
Apontado como operador do esquema ilícito no antigo gabinete de Flávio na Assembleia, Queiroz foi localizado pela polícia na casa pertencente ao advogado Frederick Wassef, criminalista que atua na defesa do senador.
Em julho, durante o recesso do Judiciário, a defesa recorreu ao STJ e o então presidente do tribunal, João Otávio de Noronha, transferiu Queiroz para prisão domiciliar.
O ministro afirmou que, consideradas as condições de saúde de Queiroz -ele tratava um câncer-, o caso se enquadrava em recomendação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que sugeria o não recolhimento a presídio em face da pandemia do coronavírus.
Em agosto, após o término do recesso, a decisão foi derrubada pelo Felix Fischer, relator dos recursos da investigação das "rachadinhas" no STJ, que mandou o ex-PM de volta à prisão.
Depois, Gilmar revogou a decisão de Fischer, restabelecendo a domiciliar.
Queiroz foi assessor de Flávio e é amigo do presidente Jair Bolsonaro desde 1984. O chefe do Executivo chegou a chamar a prisão de Queiroz de "espetaculosa".
A apuração sobre "rachadinha" relacionada ao hoje senador Flávio Bolsonaro, filho mais velho do presidente, começou após relatório do antigo Coaf (órgão de inteligência financeira) indicar movimentação financeira atípica de Queiroz.
Além do volume movimentado, de R$ 1,2 milhão em um ano, chamou a atenção a forma com que as operações se davam: depósitos e saques em dinheiro vivo em datas próximas do pagamento de servidores da Assembleia.
Queiroz afirmou que recebia parte dos valores dos salários dos colegas de gabinete. Ele diz que usava esse dinheiro para remunerar assessores informais de Flávio, sem conhecimento do então deputado estadual. A sua defesa, contudo, nunca apontou os beneficiários finais dos valores.
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