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A Polícia Federal realiza na manhã desta quarta-feira (10) uma operação com o objetivo de apurar fraudes na compra de respiradores pulmonares pelo governo do Pará. O governador paraense, Helder Barbalho (MDB), é um dos alvos. A polícia cumpre 23 mandados de busca e apreensão em sete Estados, entre eles o Espírito Santo.
Além do Pará e do Espírito Santo, a operação também é realizada em Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Santa Catarina e Distrito Federal, após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O inquérito corre sob sigilo.
O relator do caso, ministro Francisco Falcão, autorizou ainda o bloqueio de R$ 25 milhões do governador do Pará e de outros sete envolvidos.
Helder Barbalho é o segundo governador alvo de operação da PF sobre contratos relacionados ao combate ao coronavírus. O primeiro foi Wilson Witzel, do Rio de Janeiro.
As buscas estão sendo realizadas no Palácio dos Despachos, sede do governo do Pará, secretarias de Saúde, Fazenda e Casa Civil, além de residências dos investigados e empresas.
A compra dos respiradores custou aos cofres públicos R$ 50,4 milhões. Dentre os suspeitos estão servidores públicos estaduais e sócios de uma empresa investigada.
De acordo com a PF, os crimes sob investigação são de fraude à licitação, previsto na Lei nº 8.666/93; falsidade documental e ideológica; corrupção ativa e passiva; prevaricação, todos previstos no Código Penal; e lavagem de dinheiro, da Lei nº 9.613/98.
A operação foi batizada de Para Bellum, do latim e que significa "preparar-se para a guerra", uma referência ao combate que a PF tem realizado contra o desvio de recursos públicos destinado ao combate ao coronavírus.
Em nota divulgada nesta manhã, a Procuradoria-Geral da República (PGR) informou que há suspeita de que os equipamentos foram comprados com superfaturamento de 86,6%.
A empresa fornecedora recebeu o pagamento antecipado, com base em decreto assinado pelo governador do Pará, que autorizou a medida em contratações emergenciais ligadas ao combate ao coronavírus. A Procuradoria afirma que não havia previsão legal para isso.
Os investigadores reuniram indícios de ter ocorrido uma montagem, posterior ao pagamento, de ter sido forjado um procedimento de dispensa de licitação para dar aparência de legalidade à aquisição dos respiradores.
Ainda de acordo com a PGR, há indícios de que Barbalho tenha relação próxima com o empresário responsável pela concretização do negócio. As apurações mostram, segundo a Procuradoria, que o governo sabia da divergência dos produtos comprados e da carga de ventiladores pulmonares inadequados para o tratamento da Covid-19.
Caso o governador seja responsabilizado, cabe ao STJ determinar a prisão do governador, cargo que conta com foro privilegiado.
As assembleias legislativas são responsáveis pelo rito do impeachment. Em fevereiro, deputados estaduais aliados de Bolsonaro chegaram a protocolar um pedido de impeachment do governador do Rio, Wilson Witzel na Alerj, também alvo de operação semelhante.
Em nota, Barbalho declarou que o governo do Estado, "em nome do respeito ao princípio federativo e do zelo pelo erário público", reafirma "seu compromisso de sempre apoiar a Polícia Federal no cumprimento de seu papel em sua esfera de ação".
Disse ainda que os recursos pagos na entrada da compra dos respiradores foram ressarcidos aos cofres públicos. Além disso, o governo estadual entrou na Justiça com pedido de indenização por danos morais coletivos.
No fim de maio, a Operação Placebo diz ter reunido provas indicando que o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), está no topo de uma organização que fraudou o orçamento até das caixas dágua de hospitais de campanha no Rio.
Dados da investigação, enviados pelo Ministério Público Federal no Rio ao STJ afirmam que Witzel "tinha o comando" das ações para, supostamente, lesar a gestão das unidades de saúde.
Para isso, seria auxiliado por sua mulher, Helena Witzel, e pelo ex-secretário de Estado da Saúde Edmar Santos, que delegou algumas atribuições a subordinados sob investigação.
Segundo o inquérito, que tramita em sigilo, houve ilegalidades no processo de contratação da organização social Iabas para administrar os hospitais provisórios. Para isso, diz a investigação, foram fraudados os valores dos orçamentos de diversos itens do atendimento a vítimas da Covid-19.
Em 26 de maio, a Polícia Federal cumpriu ordens de busca e apreensão em endereços de Witzel, incluindo os palácios das Laranjeiras e da Guanabara, da mulher dele e de servidores da Saúde no estado.
"Afirmam [os investigadores] que as provas coletadas até este momento indicam que, no núcleo do Poder Executivo do estado do Rio, foi criada uma estrutura hierárquica, devidamente escalonada a partir do governador, que propiciou as contratações sobre as quais pesam fortes indícios de fraudes", prosseguiu o ministro.
Em seguida, ele acrescenta: "Para tanto, Wilson Witzel mantinha o comando das ações [auxiliado por Helena Witzel]".
Na decisão, Gonçalves afirmou que o compartilhamento de provas provenientes da Justiça Federal no Rio demonstrou "vínculo bastante estreito e suspeito entre a primeira dama do Rio" e as empresas de Mário Peixoto, empresário beneficiado com contratos no governo fluminense.
Ele cita contrato de prestação de serviços entre o escritório de advocacia de Helena Witzel e a DPAD Serviços e Diagnóstico, bem como comprovante de transferência de renda entre as duas empresas.
No email de Alexandre Duarte, apontado como operador de Peixoto, a polícia também encontrou um comprovante de pagamento à esposa de Witzel, afirma o ministro.
Gonçalves afirmou que as ações são necessárias em busca de provas e ressaltou a dificuldade de investigar pessoas que conhecem o funcionamento da Justiça.
O governador Wilson Witzel, no caso, é ex-juiz de carreira e deixou a profissão para se candidatar ao Executivo fluminense.
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