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BRASÍLIA - No mesmo dia em que reverteu o bloqueio de limites de empenho (reserva de dinheiro) para universidades e institutos federais, o governo Jair Bolsonaro (PL) congelou todos os pagamentos do MEC (Ministério da Educação) em dezembro. A decisão atinge todas as unidades vinculadas à pasta, inclusive a rede federal de ensino superior.
Mensagem do Tesouro Nacional encaminhada ao MEC e unidades, de 19h37 desta quinta-feira (1º), indica que o governo "zerou o limite de pagamentos das despesas discricionárias (Anexo II do DPOF) do Ministério da Educação - MEC previsto para o mês de dezembro". As despesas discricionárias não incluem gastos obrigatórios, como salários.
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