> >
Governo cria grupo para propor alterações na nova Carteira de Identidade

Governo cria grupo para propor alterações na nova Carteira de Identidade

Técnicos terão um mês para apresentar proposta para os campos "nome social" e "sexo" no documento, lançado em fevereiro de 2022

Publicado em 10 de abril de 2023 às 11:47

Ícone - Tempo de Leitura 1min de leitura

O governo do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, publicou nesta segunda-feira (10) uma resolução no Diário Oficial da União (DOU) que institui um novo Grupo de Trabalho Técnico (GTT) para propor mudanças na Carteira de Identidade Nacional (CIN). A medida busca solucionar a problemática que envolve os campos "sexo" e "nome social" do documento que substituirá o RG.

Conforme as diretrizes do novo modelo, seria incluído um campo adicional na CIN chamado "nome social", que estaria localizado abaixo do nome de registro. Além disso, o documento também teria o campo "sexo".

Modelo da nova carteira nacional de identidade
Modelo da nova carteira nacional de identidade. (Subchefia de Assuntos Jurídicos / Governo Federal)

Entretanto, de acordo com uma nota técnica publicada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF), em novembro de 2022, a inclusão desses dois campos no documento implica em "exposição vexatória e inegável constrangimento", especialmente para pessoas trans.

O MPF afirmou que a discriminação a qual essas pessoas seriam expostas, sujeitando-as a diversas violências, humilhações e tratamentos degradantes, violam o direito à autodeterminação identitária.

O grupo de trabalho instituído pelo governo será formado por seis membros de diversos órgãos do governo. Os integrantes não serão remunerados pelo trabalho desenvolvido.

A equipe terá um prazo de até dois meses para apresentar propostas de alteração ao decreto que regulamenta o novo RG. O grupo também terá a oportunidade de sugerir outras medidas relevantes para aprimorar o documento.

Este vídeo pode te interessar

Notou alguma informação incorreta no conteúdo de A Gazeta? Nos ajude a corrigir o mais rapido possível! Clique no botão ao lado e envie sua mensagem

Envie sua sugestão, comentário ou crítica diretamente aos editores de A Gazeta

Tags:

A Gazeta integra o

The Trust Project
Saiba mais