O governo federal entregou na última sexta-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o plano nacional de imunização contra a Covid-19, mas sem previsão de data para começar a vacinação. O documento foi enviado ao gabinete do ministro Ricardo Lewandowski nas vésperas do julgamento marcado para discutir a obrigatoriedade da vacina e a apresentação, por parte do Palácio do Planalto, de um plano contra a doença.

Neste sábado (12), Lewandowski divulgou ofício enviado a ele em que o Ministério da Saúde detalha, em um documento de 93 páginas, seu planejamento de vacinação. No entanto, não é apresentado um cronograma para operacionalizar a imunização da maioria da população.

O ministério estima que serão necessárias 108,3 milhões de doses para imunizar todos os grupos prioritários em quatro fases, considerando a aplicação de duas doses. Esses grupos incluem profissionais de saúde, idosos, indígenas e professores. Também é estimada perda de 5% de imunizantes durante o processo.

As 108 milhões de doses cobrem 51,3 milhões de brasileiros, menos de um quarto da população brasileira, hoje em 212 milhões de habitantes. O documento do governo reconhece a necessidade de que ao menos 70% da população se imunize para barrar o vírus, ou seja, mais de 148 milhões de pessoas.

O plano é dividido em 10 eixos, entre os quais vacinas, o orçamento para viabilizar a vacinação e comunicação. Apesar do documento, ainda não há vacina liberada pela Agência Nacional de Vigilância (Anvisa) no país.

O Ministério da Saúde considerou como grupos prioritários na primeira fase da vacinação trabalhadores dos serviços de saúde, pessoas a partir de 80 anos, depois de 75 a 79 anos, e indígenas.

Na segunda fase, estão pessoas de 70 a 74 anos, de 65 a 69 anos e de 60 a 64 anos.

Na terceira fase, estão pessoas com comorbidades (diabetes mellitus; hipertensão; doença pulmonar obstrutiva crônica; doença renal; doenças cardiovasculares e cerebrovasculares; indivíduos transplantados de órgão sólido; anemia falciforme; câncer; obesidade grave).

Na quarta e última estão professores, nível básico ao superior, forças de segurança e salvamento e funcionários do sistema prisional.

“Vale ressaltar que os grupos previstos são preliminares, passíveis de alteração a depender das indicações da vacina após aprovação da Anvisa, assim como as possíveis contraindicações. Destaca-se ainda que há outros grupos populacionais considerados prioritários, a serem incluídos dentre as fases apresentadas, discutidos no âmbito da câmara técnica, a exemplo das populações ribeirinhas e quilombolas”, ressalta o documento.

O plano lista 13 vacinas candidatas, entre elas a Coronavac, que está sendo fabricada pelo Instituto Butantan em parceria com a fabricante chinesa Sinovac. A divulgação dessa intenção ocorre em meio à disputa entre o presidente Jair Bolsonaro e o governador de São Paulo, João Doria, sobre o protagonismo na vacinação contra o novo coronavírus.

Segundo o plano enviado pelo governo ao STF, o Brasil "garantiu" 300 milhões de doses de vacinas por meio de três acordos:

• Fiocruz/AstraZeneca: 100,4 milhões de doses até julho e mais 30 milhões no segundo semestre;
• Covax Facility (consórcio da OMS): 42,5 milhões de doses
• Pfizer: 70 milhões de doses (ainda em negociação)

Os números e acordos informados, porém, resultam em 242,9 milhões de doses.

Sobre orçamento, o plano afirma: "O Governo Federal já disponibilizou R$ 1,9 bilhão de encomenda tecnológica associada à aquisição de 100,4 milhões de doses de vacina pela AstraZeneca/Fiocruz e R$ 2,5 bilhões para adesão ao Consórcio Covax Facitity associado à aquisição de 42 milhões de doses de vacinas. Além disso, R$ 177,6 milhões para custeio e investimento na Rede de Frio, na modernização do CRIEs e fortalecimento e ampliação da vigilância de síndromes respiratórias. E um destaque orçamentário de R$ 62 milhões para aquisição de mais 300 milhões de seringas e agulhas".

O plano traz ainda uma diretriz de centralização, com uma lista de tarefas de competência do governo federal:

"A coordenação do PNI (incluindo a definição das vacinas dos calendários e das campanhas nacionais de vacinação), as estratégias e as normatizações técnicas sobre sua utilização. O provimento dos imunobiológicos definidos pelo PNI, considerados insumos estratégicos. A gestão do sistema de informação do PNI, incluindo a consolidação e a análise dos dados nacionais e a retroalimentação das informações à esfera estadual."

Sobre as competências estaduais, o documento destaca: "o provimento de seringas e agulhas, itens que também são considerados insumos estratégicos, a gestão do sistema de informação do PNI, incluindo a consolidação e a análise dos dados municipais, o envio dos dados ao nível federal dentro dos prazos estabelecidos e a retroalimentação das informações à esfera municipal".

Segundo o Ministério da Saúde, a data depende do registro de uma vacina na Anvisa e de sua liberação. "Só assim poderemos marcar dia e hora. Pois tudo ainda irá depender das questões de entrega e distribuição".

"No primeiro semestre, dependendo da quantidade de vacinas disponíveis, a meta é atingir o máximo de pessoas por grupo. Porém, dependemos de uma vacina segura, eficaz e cientificamente aprovada pela Anvisa", informou a assessoria do ministério.

O plenário do Supremo vai dedicar a sua última semana de trabalho no ano para tratar da controvérsia sobre a vacinação. Na avaliação de integrantes da Corte, não há outra alternativa a não ser pacificar a questão, enquanto a pandemia volta a registrar aumento na média de mortes e de casos diários.

Com a entrega do plano, Lewandowski pediu que fossem retiradas da pauta de julgamento do STF as duas ações sobre a elaboração do plano. As outras duas ações sobre a obrigatoriedade da vacina, no entanto, seguem mantidas para julgamento na quarta-feira (16).