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Governo Lula defende julgar cassação de Nikolas Ferreira por transfobia

Governo Lula defende julgar cassação de Nikolas Ferreira por transfobia

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), na Câmara no Dia Internacional da Mulher,  foi à tribuna da casa, colocou uma peruca loira e disse que "se sente mulher", é a "deputada Nicole" e "tem lugar de fala"

Publicado em 15 de abril de 2023 às 17:59

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O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania elaborou uma nota técnica recomendando o início do julgamento pela cassação e retomada das análises dos processos contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL) após seus discursos transfóbicos no plenário da Câmara.

O ministério classificou a conduta passível de "responsabilização criminal". O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) fez um discurso transfóbico na Câmara no Dia Internacional da Mulher. Ele foi à tribuna da casa e colocou uma peruca loira e disse que "se sente mulher", é a "deputada Nicole" e "tem lugar de fala".

O documento é assinado pelo ministro Silvio Almeida. A nota descreve a fala de Nikolas como uma "transfobia recreativa, discurso de ódio e violência política de gênero".

Deputado federal Nikolas Ferreira vestiu peruca durante discurso na Câmara dos Deputados no Dia Internacional da Mulher
Deputado federal Nikolas Ferreira vestiu peruca durante discurso na Câmara dos Deputados no Dia Internacional da Mulher. (TV Câmara/Reprodução)

A recomendação é que seja dado andamento às apurações também pelo STF. A pasta diz que a nota será enviada para o Conselho Nacional do Ministério Público, à Polícia Federal, ao Conselho Nacional de Justiça, à Defensoria Pública da União, aos representantes do Poder Legislativo e aos representantes das empresas de plataformas digitais com atuação no território nacional.

A reportagem da Folha de S. Paulo procurou o deputado e atualizará a reportagem se obtiver retorno do contato.

Transfobia

- A transfobia promove a exclusão de transexuais e vai além do ataque físico e/ou com palavras direcionadas a essas pessoas.

- O STF determinou, em 2019, que a lei de racismo contemple os crimes de homofobia, lesbofobia, bifobia e transfobia, ou seja, crimes contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.

- Então, sim, intolerância e discriminação contra transexuais é crime e pode dar até três anos de cadeia. A prática pode ser enquadrada na Lei de Racismo ou no crime de injúria racial.

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