O governo federal prevê gastar R$ 30 milhões com campanha publicitária para divulgar ações da administração Jair Bolsonaro (sem partido) e apresentar ações para "retomada do país, reduzindo os efeitos deixados pela crise da pandemia do coronavírus".

O "Diário Oficial da União" desta segunda-feira (13) traz o extrato de um termo de execução descentralizada entre a Secretaria de Comunicação (Secom ) e o Ministério da Saúde.

O documento foi assinado na quinta-feira (9) por Samy Liberman, secretário especial de Comunicação Social, e Antônio Élcio Franco Filho, secretário-executivo de Saúde e prevê que a campanha fosse veiculada de domingo (12) até o dia 31 de agosto.

Na prática, a campanha será desenvolvida pelas agências de propaganda contratadas pelo Ministério da Saúde, sob a supervisão da Secom.

A reportagem procurou a Secretaria de Comunicação na manhã desta segunda (13), mas não houve retorno até a publicação desta reportagem.

De acordo com o termo, o extrato desta segunda trata da continuidade da execução de campanha publicitária que já está em desenvolvimento. O documento informa que existe orçamento aprovado para a ação.

A Secom pediu a liberação ainda neste ano de R$ 325 milhões para gastar em publicidade e em relações públicas para tentar melhorar a imagem do governo Jair Bolsonaro no país e no exterior, como mostrou o jornal Folha de S.Paulo em 5 de julho.

O valor é mais do que o dobro previsto no atual orçamento de 2020 para ações de comunicação, cerca de R$ 138,1 milhões. A Secom justifica o pedido por mais recurso sob o argumento da pandemia do novo coronavírus.

"A continuidade da campanha publicitária justifica-se pela necessidade de renovar as esperanças do brasileiro para que voltem a acreditar no Brasil com otimismo, vislumbrando um futuro melhor; mostrar que a retomada ao trabalho e à vida social se dará com segurança, respeitando os cuidados básicos de higiene e distanciamento; e apresentar as realizações do governo federal na superação da pandemia", diz a justificativa do Termo de Execução Descentralizada nº 6/2020.

O documento afirma ainda que a campanha, destinada à "sociedade em geral, em âmbito nacional", pretende demonstrar "o compromisso do governo federal" com o desenvolvimento de ações que visem o bem estar e a proteção social da população.

Desde o início da pandemia, campanhas publicitárias do governo federal se tornaram alvo de polêmica. Em 1º de julho, Bolsonaro divulgou uma propaganda em que ele conversa, por telefone, com pessoas cujos rostos estão disponíveis em bancos de imagens. Uma das fotos, inclusive, já ilustrou outra campanha do governo.

À época, o Palácio do Planalto disse que o vídeo era uma "peça piloto inacabada" e que ela foi retirada do ar.

Em março, a controvérsia foi em torno da campanha "O Brasil não pode parar", criada pela Presidência para respaldar o discurso de Bolsonaro de reabertura do comércio.

À época, a Advocacia-Geral da União (AGU) citou nota técnica da Secom que afirmava que o vídeo vazado era uma peça "meramente experimental e não aprovada", sem custos aos cofres públicos. A peça foi posteriormente vetada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro decidiu "vedar a produção e circulação, por qualquer meio, de qualquer campanha que pregue que 'O Brasil Não Pode Parar' ou que sugira que a população deve retornar às suas atividades plenas, ou, ainda, que expresse que a pandemia constitui evento de diminuta gravidade para a saúde e a vida da população".

Segundo ele, a supressão das medidas de distanciamento social, propagadas pela publicidade elaborada no governo, colocaria em risco a vida, a segurança e a saúde da população, direitos que a Corte tem o dever de tutelar.

Ainda no quesito publicidade, o ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União (TCU) determinou na sexta-feira (10) que o governo Jair Bolsonaro cessasse imediatamente a destinação de recursos de publicidade para sites e canais que promovem atividades ilegais ou cujo conteúdo não tenha relação com o público-alvo de suas campanhas.

A decisão, de caráter cautelar (preventivo), foi tomada após a Folha de S.Paulo revelar em maio que a verba oficial da propaganda da reforma da Previdência irrigou sites e canais na internet de jogo do bicho, em russo e infantis.