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O Painel de Compras Covid-19 do Governo Federal, que detalha informações das aquisições emergenciais realizadas a partir de fevereiro, registrou R$ 2,9 bilhões em compras de itens como máscaras, álcool em gel, termômetros e serviços como os de manutenção de equipamentos médico-hospitalares e de engenharia, em hospitais e em centros de atendimento a pessoas infectadas.
Desde a publicação da Lei nº 13.979, que dispões sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública, de 6 de fevereiro de 2020, 7.186 aquisições de insumos de saúde foram realizadas para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (covid-19).
De acordo com o secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert, o painel permite controle dos gastos públicos pela sociedade e por órgãos de controle, durante a pandemia. Além de investir em ações para simplificar os procedimentos de compras públicas, com a edição de normativos, buscamos desenvolver ferramentas para o acompanhamento das aquisições emergenciais. O fortalecimento do monitoramento, controle e prestação de contas à sociedade estão diretamente ligados à capacidade de resposta à pandemia, por promover melhor aplicação de recursos e mitigar a corrupção, disse Heckert.
O painel mostra que, até o momento, 5.154 fornecedores abasteceram a administração pública e a sociedade com insumos voltados ao enfrentamento à pandemia. Os órgãos que mais realizaram aquisições, em relação ao valor total comprado, foram a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), com pouco mais de R$1 bilhão, o Mistério da Cidadania, com R$ 397 milhões, e o Ministério da Saúde, com R$277 milhões.
Os dados indicam, ainda, que as unidades da Federação onde os órgãos federais mais compraram foram o Distrito Federal, com R$ 1,21 bilhão, seguido do Rio de Janeiro, com R$ 1,18 bilhão. Do total comprado pelo governo, R$ 2,7 milhões foram por meio de dispensa de licitação, que representa 6.705 aquisições.
Quase a totalidade das compras foi feita pelo governo federal - R$ 2,845 bilhões. Mas os estados e municípios também podem usar o Sistema de Compras do Governo Federal (Comprasnet) para fazer as aquisições.
Atualizado diariamente, o painel consolida os dados de todas as modalidades de aquisições por meio do Comprasnet, incluindo órgãos e entidades de outros entes da Federação que utilizam o sistema. As compras podem ser detalhadas de acordo com órgão ou entidade contratante, modalidade de contratação, quantidade e valores adquiridos, descrição do item (simplificada e detalhada), entre outros filtros. Ao analisar uma contratação, a ferramenta também permite exportar os dados para uma planilha, com o objetivo de facilitar a análise da aquisição.
Outra ferramenta desenvolvida pelo Ministério da Economia para o acompanhamento das compras emergenciais é o Painel de Análise Comparativa de Preços COVID-19. Nele qualquer cidadão pode acompanhar as variações de preços dos principais itens comprados pelo Comprasnet.
O painel apresenta dados comparativos de preços praticados antes e durante a pandemia. É possível visualizar dados estatísticos de pregões e cotações eletrônicas como, por exemplo, a mediana, o desvio padrão e a diferença média de preços de itens como álcool etílico 70%, máscaras descartáveis e N95, água sanitária, termômetro, luvas, entre outros. O recorte da variação de preços pode ser realizado por esfera de governo, por estado e modalidade de compra (pregão ou cotação eletrônica).
Caso algum cidadão tenha interesse em realizar uma denúncia em relação às compras públicas divulgadas, basta entrar na Ouvidoria da Controladoria-Geral de União (CGU) por meio do portal Fala.br.
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