TSE: Cármen Lúcia forma maioria para tornar Bolsonaro inelegível

Placar está em 4 a 2 para condenar ex-presidente por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou nesta sexta-feira (30), às 12 horas, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Com o voto da ministra Cármen Lúcia, o órgão formou maioria e o político fica inelegível por oito anos. Na sequência, Nunes Marques considerou a ação improcedente. O placar está em 4 a 2 para condenar o ex-chefe do Executivo por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, reservou inicialmente três sessões para o julgamento (22, 27 e 29 de junho). Os ministros haviam feito um acordo informal para acelerar os votos e concluir a análise no prazo.

O ministro Raul Araújo, no entanto, levou quase duas horas para ler o voto nesta quinta-feira (29), o que inviabilizou o cronograma. Moraes decidiu usar a sessão desta sexta, reservada para assuntos administrativos, para evitar que o julgamento se estendesse após o recesso do Judiciário.

O TSE julga se Bolsonaro usou indevidamente o cargo e a estrutura administrativa da Presidência da República para fazer campanha na reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio do Alvorada, em julho de 2022, e inflamar seus apoiadores contra a Justiça Eleitoral. O discurso aos diplomatas foi transmitido ao vivo nas redes sociais e na TV Brasil.

Até o momento, os ministros Benedito Gonçalves (relator), Floriano de Azevedo Marques Neto, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia votaram para condenar Bolsonaro. Todos defenderam que o ex-presidente repetiu suspeitas infundadas sobre as urnas, sabendo que as informações eram falsas. Também chamaram atenção para o histórico de fake news e ataques sobre o sistema eleitoral.

A divergência foi aberta por Raul Araújo, que minimizou a conduta de Bolsonaro. Ele argumentou que as declarações do ex-presidente não são suficientemente graves para justificar a condenação. O ministro afirmou também que Bolsonaro não conseguiu comprometer a legitimidade da eleição. Nesta sexta, Nunes Marques julgou a ação contra Bolsonaro improcedente.

Declarado inelegível pelo TSE, Bolsonaro ficará impedido de participar das eleições de 2024, 2026 e 2028, mas ainda terá chance de participar do pleito de 2030, segundo especialistas em direito eleitoral ouvidos pelo Estadão. Isso porque o prazo da inelegibilidade tende a ser contado a partir da última eleição disputada, ou seja, 2 de outubro de 2022. Como o primeiro turno da eleição de 2030 está previsto para 6 de outubro, Bolsonaro já teria cumprido a punição.

O ex-presidente, no entanto, ainda estaria inelegível no momento de registro da candidatura e precisaria brigar judicialmente para concorrer. Mas se o TSE entender que a contagem do prazo de inelegibilidade não é por dias corridos, e sim por ciclos eleitorais, o ex-presidente estará fora de disputa de 2030. Daqui a sete anos, Bolsonaro terá 75 anos de idade.

Bolsonaro foi considerado o único responsável pelo evento com os diplomatas. Com isso, o voto do relator livra da inelegibilidade o general Walter Braga Netto, vice na chapa bolsonarista em 2022.