O sistema de monitoramento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais ( Inpe) anunciado pelo governo na terça-feira (14) está em vigor desde fevereiro por iniciativa dos técnicos do órgão em parceria com equipes do Ibama.

Com o anúncio do novo sistema, o diretor interino do Inpe, Darcton Damião, e o ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, buscaram afastar as suspeitas de interferência no monitoramento do desmatamento e de queimadas na Amazônia. Elas foram levantadas com a exoneração da coordenadora de Observação da Terra do Inpe, Lúbia Vinhas, na segunda-feira (13), e a reestruturação do Inpe, denunciada por técnicos em cartas reveladas pelo jornal Folha de S.Paulo no mesmo dia.

Chamado de Deter intenso, o monitoramento consiste em um reforço do Deter (sistema que desde 2004 produz alertas diários de desmatamento para embasar a fiscalização do Ibama), concentrado nas áreas que mais têm atividades de desmatamento da Amazônia.

Em formulação desde o segundo semestre de 2019, a parceria entre os técnicos do Inpe e do Ibama conseguiu reduzir o tempo de processamento de dados de três dias para menos de 24 horas e também o tempo de revisitação das áreas. Enquanto o Deter pode levar até cinco dias para revisitar uma mesma área, o Deter intenso torna essa visita diária.

A resolução da imagem também foi melhorada: de 56 m2 no Deter para 10 m2 no Deter intenso.

Qualquer semelhança com o edital aberto pelo Ibama em agosto de 2019 para contratar um monitoramento privado não é mera coincidência: a revisitação diária e a resolução de 10 m2 do Deter intenso atendem com exatidão à demanda do edital, dispensando na prática a contratação defendida pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

A melhoria foi possível pela integração das imagens óticas dos satélites Cbers-4, Landsat8, Sentinel 2 e imagens de radar do satélite Sentinel 1, assim como o uso do sistema Forest Monitor para gerenciar as informações.

Segundo um informe do Inpe, a detecção baseada em vários sensores também reduziu a influência da cobertura de nuvens no processo de interpretação das imagens, um dos desafios do monitoramento da Amazônia.

Desde fevereiro, o Deter intenso pauta as operações de fiscalização do Ibama em andamento em quatro regiões da Amazônia: Anapu (PA), Apuí (AM), Candeias do Jamari (AM/RO) e Extrema (AC/RO).

O Inpe também envia informações para a secretaria estadual de meio ambiente do Pará, responsável pela fiscalização na região de Novo Progresso (PA).

A seleção de áreas críticas para a aplicação do Deter intenso foi feita a partir de uma lista elaborada pelo Ibama no fim do ano passado com os 20 "hotspots" (áreas críticas) da Amazônia Legal.

A seleção de apenas de quatro hotspots, no entanto, ocorreu por causa da falta de capacidade de fiscalização em campo, segundo servidores ouvidos pela reportagem, que apontam falta de orçamento e de agentes.

A lista das áreas críticas embasa uma ação do Ministério Público Federal (MPF) na Justiça que obriga o Ibama a fiscalizar as dez áreas mais críticas e que, juntas, respondem por 60% do desmate na Amazônia.

Em junho, o Ibama recorreu e conseguiu a suspensão da decisão judicial que obrigava o órgão a tomar medidas urgentes nas dez áreas, alegando falta de orçamento. Em resposta, o MPF apontou para o orçamento usado nas operações das Forças Armadas na Amazônia, cuja previsão mensal de gastos é de cerca de R$ 60 milhões.

Embora o orçamento mensal da Forças Armadas corresponda ao orçamento anual do Ibama (cerca de R$ 70 milhões), ele está a serviço de uma estratégia paralela, comandada pelo Conselho da Amazônia.

Ela consiste na elaboração de relatórios feitos no Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) a partir de reuniões diárias com representantes de dez órgãos federais.

Segundo a assessoria de imprensa do Censipam, seus relatórios embasam as operações de fiscalização ambiental comandadas pelas Forças Armadas.

Para servidores especializados no monitoramento ambiental, a duplicidade de esforços gera duas preocupações: a drenagem de recursos que poderiam ser investidos nos órgãos de expertise (como Ibama e Inpe) e também um risco de guerra de informações na qual diversas fontes de dados são usadas para criar conclusões diferentes e até opostas, em vez de serem integradas para operações conjuntas.

Em nota enviada à reportagem, a Vice-Presidência da República afirmou que o Censipam integra os dados do Inpe com outras fontes de informação e que "estão sendo visualizados novos sistemas de monitoramento remoto (radar) para otimizar a integração dos dados, ampliando-os".

Junho de 2019

• Nos primeiros cinco meses do governo Jair Bolsonaro, o Ibama registrou a menor proporção de autuações por alerta de desmatamento na Amazônia dos últimos quatro anos

• Apesar do déficit na fiscalização, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, culpa o monitoramento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) pela ineficácia no combate ao desmate e pretende trocá-lo por uma empresa privada

Julho de 2019

• Dados do Inpe apontam que o desmatamento na Amazônia em junho foi cerca de 90% maior do que no mesmo mês do ano passado

• O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, o general da reserva Augusto Heleno, afirma que os índices de desmatamento na Amazônia são manipulados

• Bolsonaro afirma em diferentes ocasiões que os dados que apontam alta no desmate não condizem com a verdade, prejudicam o nome do Brasil no exterior e sugere que o então diretor do Inpe, Ricardo Galvão, poderia estar a "serviço de alguma ONG"

• Galvão reage e, em entrevistas à imprensa, diz que Bolsonaro tomou atitude covarde esperando que ele se demitisse e que o Inpe não poderia ser atacado dessa maneira

Agosto de 2019

• O ministro Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia) exonera Ricardo Galvão

• No mesmo mês, o país vira notícia internacional por causa do aumento das queimadas na Amazônia

Novembro de 2019

• Dados consolidados anuais do desmatamento apontam que entre agosto de 2018 e julho de 2019 o Brasil bateu o recorde de derrubada da floresta amazônica desta década

Julho de 2020

• Governo demite Lúbia Vinhas, coordenadora-geral de Observação da Terra do Inpe. A estrutura é responsável pelos sistemas de monitoramento de desmatamento na Amazônia

• No dia seguinte, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) anuncia um plano de reestruturação do Inpe que deixa órgão com sete institutos a menos;

• Inpe anuncia novo sistema de monitoramento de áreas críticas da Amazônia