min de leitura
O inquérito que apura as acusações do ex-ministro Sergio Moro contra o presidente Jair Bolsonaro está travado desde setembro do ano passado devido ao impasse sobre o pedido do chefe do Executivo para prestar depoimento à Polícia Federal por escrito. A investigação tramitou de maneira regular por 140 dias e está paralisada há mais de 250 dias à espera de uma solução do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Corte tem que decidir o modelo da oitiva de Bolsonaro, que pede para não depor presencialmente, como havia determinado o então relator do caso, Celso de Mello. De acordo com a polícia, o depoimento é uma das últimas etapas da apuração, que tem o objetivo de dizer se Bolsonaro violou ou não a autonomia da PF para proteger familiares e amigos, conforme acusou Moro.
Investigadores dizem em reservado que a demora do Supremo em tomar uma decisão atrapalha as investigações e compromete a busca de provas. Por exemplo, afirmam eles, pode dificultar a coleta de novos depoimentos eventualmente necessários para contrapor ou comprovar o que Bolsonaro poderá falar em depoimento.
A defesa de Moro também teme as consequências da demora em destravar o inquérito e afirma que investigações "tendem a ser mais conclusivas quandos atos de apuração ocorrem mais próximos dos fatos".
A investigação foi aberta em abril do ano passado a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, após Moro pedir demissão do Ministério da Justiça sob o argumento de que não concordava com a conduta do chefe de interferir no trabalho da PF.
Depoimentos e vídeos de uma reunião ministerial em que Bolsonaro fez declarações sobre o tema reforçaram a denúncia de Moro e ajudaram a enfraquecer a versão do presidente de que nunca falou em intervir na PF, mas sim de reforçar sua segurança pessoal.
O foco da apuração, porém, é avançar sobre quais seriam os possíveis interesses de Bolsonaro em investigações da corporação e se houve interferência com objetivos políticos.
Esse é o ponto crucial do inquérito. Segundo integrantes da PGR, enquanto a investigação andou, uma das dificuldades era justamente a de apontar a finalidade exata da suposta interferência para fugir de uma acusação mais genérica de blindagem da família e de pessoas próximas.
Uma eventual imputação criminal depende disso. É preciso que exista uma conduta delineada para enquadramento em algum tipo penal específico. A PF não se manifesta sobre investigações em andamento.
Nos bastidores, porém, a avaliação de policiais federais é a de que a demora do Supremo em resolver o impasse também agrada o atual procurador-geral. Isso porque, na visão da corporação, a tendência de Aras é arquivar o caso, e o atraso da corte acaba adiando esse desgaste para a PGR.
Em campanha por uma vaga no STF ou para ser reconduzido no cargo, o procurador-geral tem se alinhado ao Palácio do Planalto na maioria das ocasiões. É considerado improvável que ele resolva impor um revés a Bolsonaro neste caso.
Após apuração e relatório final da polícia, a PGR avaliará se haverá elementos suficientes para apresentar uma denúncia contra Bolsonaro. Caso isso ocorra, esse pedido vai para a Câmara, que precisa autorizar sua continuidade, com voto de dois terços dos parlamentares.
A defesa do ex-ministro disse à Folha que é prerrogativa da polícia e do Ministério Público analisar a velocidade de tramitação de uma investigação.
"Os relatos feitos pelo ex-ministro Sergio Moro em seu depoimento foram, até agora, todos confirmados. A defesa do ex-ministro segue atenta às diligências a serem empreendidas nos autos, inclusive o depoimento do presidente da República, quando definida a sua metodologia pelo Supremo Tribunal Federal", afirma o advogado Rodrigo Sánchez Rios.
O caso está sob a responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes, que assumiu a relatoria do inquérito após a aposentadoria do ministro Celso de Mello em outubro do ano passado.
Celso teve uma atuação considerada rígida por colegas de STF e criticada por governistas.
As críticas começaram, principalmente, após Celso determinar que a PF fizesse o depoimento de ministros e disse que, caso não topassem falar, poderiam ser conduzidos "debaixo de vara" para serem interrogados.
Em um dos últimos atos no tribunal, Celso determinou que Bolsonaro prestasse depoimento presencial e autorizou a defesa de Moro a acompanhar o interrogatório.
O presidente, no entanto, apresentou recurso à corte e, como Celso estava de licença médica, o pedido foi submetido ao ministro Marco Aurélio, que suspendeu o depoimento e remeteu a discussão ao plenário da corte.
Marco Aurélio divulgou seu voto antecipadamente em favor da solicitação do chefe do Executivo. O caso, porém, não teve análise concluída e, depois da saída de Celso do tribunal, houve sorteio e Alexandre de Moraes assumiu a relatoria do caso.
O presidente já criticou Moraes quando o ministro anulou, em decisão individual, a posse de Alexandre Ramagem para o comando da PF após a saída de Moro do governo e de seu indicado, Maurício Valeixo, da chefia da corporação.
Moraes também é relator de outros dois inquéritos sensíveis ao bolsonarismo. Um diz respeito à apuração de atos antidemocráticos realizados por aliados do presidente, e outro investiga a existência de uma rede de disseminação de ataques e ameaças a ministros do STF na internet — esse caso também atinge correligionários do chefe do Executivo.
Havia, portanto, uma expectativa de que o inquérito avançasse para um desfecho, o que não ocorreu em razão da controvérsia sobre o formato do depoimento do presidente.
Em novembro, Bolsonaro informou ao STF que abriria mão da possibilidade de depor pessoalmente, em petição da AGU (Advocacia-Geral da União), sob o argumento de que o prazo das investigações se exauria.
Ele pediu "pronto encaminhamento dos autos à Polícia Federal para elaboração do relatório final a ser submetido (...) ao Ministério Público Federal".
Moraes negou o pedido de Bolsonaro para não depor. O ministro decidiu que caberá ao plenário do STF — isto é, ao colegiado de 11 ministros — definir como será o depoimento do presidente, se presencial ou por escrito.
No fim do ano passado, o presidente da corte, Luiz Fux, anunciou a agenda de julgamentos do tribunal para o primeiro semestre de 2021 e afirmou que a análise do tema ocorreria em 24 de fevereiro.
Devido à demora para julgar outros processos, porém, o caso acabou não entrando em pauta e, até hoje, Fux não remarcou o julgamento. Segundo a assessoria da corte, ainda não há previsão para análise do tema pelo plenário da corte.
Notou alguma informação incorreta no conteúdo de A Gazeta? Nos ajude a corrigir o mais rapido possível! Clique no botão ao lado e envie sua mensagem
Envie sua sugestão, comentário ou crítica diretamente aos editores de A Gazeta
A Gazeta integra o
