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Jornal garante na Justiça direito de obter laudos de exame de Bolsonaro

Jornal garante na Justiça direito de obter laudos de exame de Bolsonaro

Juíza dá prazo de 48 horas para União fornecer ‘os laudos de todos os exames’ feitos pelo presidente da República para identificar a infecção ou não pelo novo coronavírus

Publicado em 27 de abril de 2020 às 21:46

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Jair Bolsonaro durante coletiva à Imprensa sobre coronavírus, em março
Jair Bolsonaro durante coletiva à Imprensa sobre coronavírus, em março. Presidente disse que testou negativo para Covid-19. (Reprodução)

O jornal “Estado de S. Paulo” garantiu, nesta segunda-feira (27), na Justiça Federal o direito de obter os testes de Covid-19 feitos pelo presidente Jair Bolsonaro. Por decisão da juíza Ana Lúcia Petri Betto, a União terá um prazo de 48 horas para fornecer “os laudos de todos os exames” feitos pelo presidente da República para identificar a infecção ou não pelo novo coronavírus. Bolsonaro já disse que o resultado dos exames deu negativo, mas se recusou até hoje a divulgar os papéis.

“No atual momento de pandemia que assola não só Brasil, mas o mundo inteiro, os fundamentos da República não podem ser negligenciados, em especial quanto aos deveres de informação e transparência. Repise-se que ‘todo poder emana do povo’ (art. 1º, parágrafo único, da CF/88), de modo que os mandantes do poder têm o direito de serem informados quanto ao real estado de saúde do representante eleito”, observou a juíza, ao atender ao pedido feito pelo Estado.

“Portanto, sob qualquer ângulo que se analise a questão, a recusa no fornecimento dos laudos dos exames é ilegítima, devendo prevalecer a transparência e o direito de acesso à informação pública”, concluiu Ana Lúcia.

Antes mesmo de ser oficialmente notificada, a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou à Justiça Federal de São Paulo uma manifestação em que se opõe à divulgação do resultado do exame de Bolsonaro. Em seis páginas, a AGU diz que o pedido deve ser negado, sob a alegação de que a “intimidade e a privacidade são direitos individuais”. Procurado, o Planalto disse que não irá se manifestar.

Depois de questionar sucessivas vezes o Palácio do Planalto e o próprio presidente sobre a divulgação do resultado do exame, o “Estado de S. Paulo” entrou com ação na Justiça na qual aponta “cerceamento à população do acesso à informação de interesse público”, que culmina na “censura à plena liberdade de informação jornalística”.

A ação do Estado foi assinada pelo advogado Afranio Affonso Ferreira Neto. “Mais do que a liberdade de expressão e o direito de informar, essa decisão garante o direito a receber informação. Um direito que não é titulado pela imprensa, mas pela coletividade”, afirmou Ferreira Neto. “Por mais que se alegue direito à intimidade, ou algumas outras defesas que a União arguiu, não se pode negar ao mandante, que é o povo, o direito de acesso ao atestado de saúde do mandatário. O presidente já disse que testou negativo. Então por que a recusa? Por que a defesa da recusa de não mostrar os comprovantes disso?”, completou.

Para os advogados do jornal, a velocidade de agravamento do quadro sanitário do País “exige informações corretas e precisas a respeito do tema e respostas rápidas e incisivas do Judiciário, especialmente diante da notória postura errática, desdenhosa e negacionista do Presidente da República em relação à pandemia da covid-19”.

“Não se pode ignorar que Jair Bolsonaro detém o mais proeminente mandato da administração pública do Brasil. A sociedade tem interesse permanente, portanto, em conhecer o estado de saúde do seu mandatário e, por conseguinte, acompanhar a sua sanidade para comandar o País”, afirmou o Estado ao entrar com a ação na Justiça.

Bolsonaro fez o teste para detectar o novo coronavírus nos dias 12 e 17 de março, após voltar de missão oficial nos Estados Unidos, onde se encontrou com o presidente Donald Trump. Nas duas ocasiões, Bolsonaro informou, via redes sociais, que os testes deram negativo para a doença, mas não exibiu cópia dos resultados.

Pelo menos 23 pessoas que acompanharam o presidente brasileiro na viagem aos Estados Unidos foram diagnosticadas posteriormente com a doença. Entre eles, auxiliares próximos, como o secretário de Comunicação Social da Presidência da República, Fabio Wajngarten, e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno.

Bolsonaro disse no mês passado que poderia fazer um novo teste para saber se contraiu o vírus. “Fiz dois testes, talvez faça mais um até, talvez, porque sou uma pessoa que tem contato com muita gente. Recebo orientação médica”, afirmou ele ao deixar o Palácio da Alvorada no dia 20 de março.

A Presidência da República se recusou a fornecer as informações ao Estado via Lei de Acesso à Informação, argumentando que elas “dizem respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, protegidas com restrição de acesso”.

BOLSONARO JÁ MINIMIZOU A GRAVIDADE DA PANDEMIA

Ao longo das últimas semanas, o presidente tem descumprido orientações da Organização Mundial da Saúde e do próprio Ministério da Saúde, fazendo passeios por regiões administrativas do Distrito Federal, cumprimentando populares e formando aglomerações em torno de sua pessoa.

Bolsonaro já minimizou a gravidade da pandemia, referindo-se ao novo coronavírus como “gripezinha” ou “resfriadinho”. Nesta segunda-feira, o total de mortes por covid-19 chegou a 4.543 no Brasil. O número de pessoas infectadas já é de 66.501.

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“A despeito da gravidade desse cenário, o Presidente da República segue minimizando a crise sanitária, em descompasso com as medidas preconizadas à população para conter a proliferação do vírus. Nesse cenário de menosprezo à doença, natural que a sociedade passasse a questionar o seu relato a respeito de sua condição de saúde, veiculado em rede social sem documento comprobatório”, sustenta a defesa do Estado.

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