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O juiz Frederico Botelho de Barros Viana, da 10ª Vara Federal de Brasília, absolveu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ex-ministro Gilberto Carvalho e mais quatro pessoas por suposta corrupção para aprovação da Medida Provisória (MP) 471 que prorrogou os incentivos fiscais de montadoras instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país.
O magistrado considerou que a acusação apresentada no âmbito da Operação Zelotes não demonstrou "de maneira convincente" a forma pela qual o petista teria participado no "contexto supostamente criminoso" - fato exposto inclusive pelo Ministério Público Federal (MPF) em suas alegações finais.
"Muito embora existam elementos que demonstrem a atuação por parte da empresa de Maro Marcondes - Marcondes e Mautoni - no que se refere à prorrogação de benefícios fiscais às empresas CAOA e MMC, não há evidências apropriadas e nem sequer minimamente aptas a demonstrar a existência de ajuste ilícito entre os réus para fins de repasse de valores em favor de Luiz Inácio Lula da Silva ou de Gilberto Carvalho. É segura, portanto, a conclusão de que que a acusação carece de elementos, ainda que indiciários, que possam fundamentar, além de qualquer dúvida razoável, eventual juízo condenatório em desfavor dos réus", ponderou o juiz em decisão proferida na manhã desta segunda, 21.
Na denúncia em questão, aceita pela Justiça em setembro de 2017, o Ministério Público Federal narrava que a empresa Marcondes e Mautoni Empreendimentos representava os interesses da CAOA (Hyundai) e da MMC Automotores (Mitsubishi do Brasil) e teria ofertado R$ 6 milhões a Lula e Carvalho.
Além de Lula e Carvalho, foram absolvidos os lobistas Mauro Marcondes e Alexandre Paes dos Santos, o APS, , o ex-conselheiro do Carf José Ricardo da Silva e os executivo Paulo Arantes Ferraz. Carlos Alberto de Oliveira Andrade, outro executivo alvo da denúncia do MPF, já havia sido excluído da ação, em razão de a Justiça ter determinado o trancamento do processo contra ele.
Ao proferir a sentença absolutória, o juiz Frederico Botelho de Barros Viana destacou parecer do Ministério Público que, em alegações finais, se manifestou pela aplicação da cláusula in "dubio pro reo" em favor dos acusados, pela insuficiência de provas para a condenação.
"Em suas alegações finais, o MPF traz suas conclusões de maneira escorreita. A partir dos elementos probatórios que sustentaram a denúncia e que, em tese, evidenciariam a existência da prática dos delitos de corrupção ativa e passiva pelos réus, o próprio parquet chegou à conclusão final de que muito embora houvesse robustos indícios de favorecimento privado, inexistiam evidências mínimas quanto às circunstâncias em que o suposto repasse dos R$ 6 milhões ao réu Luiz Inácio Lula da Silva ou a Gilberto Carvalho teria ocorrido", registrou o magistrado na decisão.
"A decisão chancela o que a defesa sempre sustentou: não existiu qualquer ato ilícito na conduta de Gilberto carvalho, que sempre agiu na mais estrita legalidade e na proteção do interesse público", dizem os advogados Pierpaolo Cruz Bottini, Leandro Racca e Stephanie Guimarães.
"A ação penal era tão infundada que o próprio Ministério Público do Distrito Federal teve de pedir a absolvição dos acusados. Mas só o fez quatro anos depois de ter submetido Lula e Gilberto a uma exposição injusta, penosa e certamente motivada por objetivos políticos de procuradores partidarizados e irresponsáveis, que desonram a instituição do MP. O PT saúda o presidente Lula, o companheiro Gilberto Carvalho e seus advogados por mais esta importante vitória judicial. O tempo da verdade e da justiça está sendo construído", diz, em nota, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann.
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