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A Justiça rejeitou, por ora, a denúncia contra o fundador do site The Intercept Brasil, Glenn Greenwald, que era acusado de envolvimento no hackeamento de mensagens de autoridades como o ministro da Justiça, Sergio Moro, e o procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol.
A decisão do juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, vale até que se resolva controvérsia a respeito de liminar (decisão provisória) do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes.
Em agosto do ano passado, Gilmar proibiu "as autoridades públicas e seus órgãos de apuração administrativa ou criminal" de "praticar atos que visem à responsabilização" de Glenn "pela recepção, obtenção ou transmissão de informações publicadas em veículos de mídia, ante a proteção do sigilo constitucional da fonte jornalística".
Com a decisão de Leite, Glenn se livra, neste momento, de ação penal sobre o caso.
Já os demais denunciados passam agora à condição de réus e terão de responder ao processo pelos crimes a eles atribuídos: organização criminosa, associação criminosa, lavagem de dinheiro, invasão de dispositivo informático alheio e interceptação ilegal.
Trata-se de Walter Delgatti Netto e Thiago Eliezer Martins Santos, que, segundo a acusação, atuavam como líderes do grupo responsável pelo hackeamento; Danilo Cristiano Marques, suposto "testa de ferro" de Delgatti; Gustavo Henrique Elias Santos, que teria desenvolvido técnicas que permitiram a invasão do Telegram; a mulher dele, Suelen Oliveira, acusada de agir como laranja em fraudes; e Luiz Molição, que teria sido porta-voz do grupo nas conversas com Glenn.
Glenn recebeu os diálogos da Lava Jato e os publicou por meio de uma série de reportagens do Intercept, algumas delas em parceria com outros veículos de imprensa.
O jornalista foi denunciado mesmo sem ter sido investigado nem indiciado pela Polícia Federal, mas o procurador Wellington Oliveira, do Ministério Público Federal em Brasília, entendeu que ficou demonstrado, em um áudio encontrado em um computador apreendido, que o jornalista orientou o grupo de hackers a apagar mensagens.
Isso, segundo o procurador, caracterizou "clara conduta de participação auxiliar no delito, buscando subverter a ideia de proteção a fonte jornalística em uma imunidade para orientação de criminosos".
Em sua decisão, o juiz Leite afirma que a decisão de Gilmar adotou "um sentido amplo e extensivo, e comporta a interpretação de obstar a deflagração de qualquer ato persecutório estatal, tanto na fase investigativa quanto judicial".
"Os termos utilizados de abstenção de responsabilidade penal, bem como a destinação às autoridades públicas e seus órgãos de apuração criminal são genéricos e constituem, a princípio, um salvo-conduto a qualquer ato persecutório neste feito contra o jornalista", escreveu.
Um dos trechos apresentados pelo procurador como prova da participação de Glenn foi a transcrição de uma conversa com Molição, suposto porta-voz do grupo acusado.
"Vou explicar, como jornalistas, e obviamente eu preciso tomar cuidado como com tudo o que estou falando sobre 'essa assunto', como jornalistas, nós temos uma obrigação ética para 'co-dizer' (?) nossa fonte", disse Glenn, segundo a transcrição.
"Isso é nossa obrigação. Então, nós não podemos fazer nada que pode criar um risco que eles [os investigadores] podem descobrir 'o identidade' de nossa fonte. Então, para gente, nós vamos... como eu disse não podemos apagar todas as conversas porque precisamos manter, mas vamos ter uma cópia num lugar muito seguro... se precisarmos. Pra vocês, nós já salvamos todos [os arquivos], nós já recebemos todos. Eu acho que não tem nenhum propósito, nenhum motivo para vocês manter nada, entendeu?", continuou o jornalista.
Glenn, por fim, acrescentou: "Mas isso é sua, sua escolha, mas estou falando e isso não vai prejudicar nada que estamos fazendo, se você apaga".
Molição então disse que o grupo queria "uma opinião" do jornalista, que respondeu, segundo a transcrição: "Sim, sim. É difícil porque eu não posso te dar conselho, mas eu eu eu eu tenho a obrigação para proteger meu fonte e essa obrigação é uma obrigação pra mim que é muito séria, muito grave, e nós vamos fazer tudo para fazer isso, entendeu?".
No entendimento do procurador, nesse trecho houve uma aparente confusão entre os interlocutores: Molição estava perguntando sobre se o grupo deveria copiar mensagens de Telegram de novas vítimas, mas Glenn se esquivou de responder sobre isso, pois sabia que a conduta era irregular.
Para o procurador, Glenn, "de forma livre, consciente e voluntária, auxiliou, incentivou e orientou, de maneira direta, o grupo criminoso, durante a prática delitiva, agindo como garantidor do grupo, obtendo vantagem financeira com a conduta aqui descrita [ao divulgar as conversas em seu site]".
Oliveira, no entanto, não apresentou na denúncia uma eventual aferição de lucros do Intercept para justificar a afirmação. Embora cite a questão financeira na peça, o procurador não denunciou Glenn por nenhum crime relacionado a isso.
A denúncia contra Glenn provocou a reação de diversas autoridades e entidades de defesa da liberdade de imprensa.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse na ocasião que se trata de "uma ameaça". "Jornalismo não é crime. Sem jornalismo livre não há democracia."
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