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O juiz federal Paulo Espírito Santo, do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), suspendeu a investigação criminal contra um ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no procedimento que apura suposto vazamento de informações da operação Furna da Onça, em 2018.
A decisão liminar foi concedida na tarde de sábado (18) a favor do advogado Victor Granado Alves, que foi assessor de Flávio quando este era deputado estadual na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio) entre 2017 e 2019. O mérito do pedido ainda será julgado pela Primeira Turma Especializada do tribunal.
Segundo relato do empresário Paulo Marinho ao jornal Folha de S.Paulo, o advogado se reuniu com um delegado da Polícia Federal que teria adiantado ao entorno de Flávio a informação de que seu então assessor Fabrício Queiroz havia sido citado nas investigações que culminaram na Furna da Onça.
Queiroz aparecia em relatório do Coaf (órgão federal de inteligência financeira) que identificou movimentações atípicas em sua conta e que foi anexado ao inquérito da Furna da Onça. Ele, que está em prisão domiciliar, é apontado pelo Ministério Público como operador de um esquema de "rachadinha" (devolução de salários) no gabinete de Flávio.
De acordo com Paulo Marinho, o vazamento da operação ocorreu entre o primeiro e o segundo turnos das eleições de 2018. Após o encontro, Queiroz e sua filha, Nathalia, que ocupava cargo no gabinete do então deputado federal Jair Bolsonaro, foram exonerados.
Após a divulgação do relato de Marinho à Folha de S.Paulo, o MPF (Ministério Público Federal) do Rio e a PF reabriram investigações para apurar o suposto vazamento.
A ocorrência de vazamentos na operação já havia sido investigada, mas o caso foi arquivado depois que relatório da PF afirmou que não havia sido possível identificar a antecipação de informações.
Victor Granado Alves foi convocado pela Procuradoria a depor, mas não compareceu. Após a recusa, o MPF converteu sua condição de testemunha na de investigado.
No habeas corpus concedido no sábado, o desembargador argumentou que o sigilo profissional dos advogados é inviolável, conforme o artigo 133 da Constituição, o estatuto da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e o artigo 154 do Código Penal.
Segundo o entendimento do magistrado, Alves foi chamado para o encontro com o delegado da PF na condição de advogado de Flávio Bolsonaro, com quem tinha uma relação de confiança.
Na decisão, Espírito Santo afirmou que a recusa do advogado em prestar depoimento está legalmente respaldada.
"As circunstâncias demonstram que havia (ou há) uma relação profissional baseada na confiança entre ele e o senador Flávio Bolsonaro e foi essa confiança, ao que tudo indica, que motivou a suposta ida do paciente à sede da Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro para encontrar o delegado que teria dado a informação privilegiada", escreveu.
O habeas corpus a favor de Alves foi impetrado pela seção fluminense da OAB. No pedido, a entidade afirmou que o advogado não prestou depoimento ao MPF em razão do sigilo assegurado entre a defesa e o cliente.
Já depuseram à Procuradoria, no âmbito do procedimento que apura o suposto vazamento por delegado da PF, o empresário Paulo Marinho e o ex-assessor Fabrício Queiroz.
Na ocasião, Marinho afirmou que trouxe novos elementos para a investigação, além do que já havia revelado em entrevista à Folha de S.Paulo. Queiroz disse que não tomou conhecimento sobre o suposto vazamento.
Nesta segunda-feira (20), o senador Flávio Bolsonaro será ouvido em Brasília às 14h pelo procurador Eduardo Benones, coordenador do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial do MPF-RJ.
Em nota, a defesa do filho do presidente Jair Bolsonaro afirmou que marcou a data para depor "para que a verdade seja restaurada o mais rápido possível". Flávio foi intimado em junho pela Procuradoria para prestar depoimento.
Em maio, advogados de Victor Granado Alves confirmaram que o ex-assessor esteve presente em reunião na casa de Paulo Marinho, e que, em função do sigilo profissional, não poderia comentar os fatos tratados na ocasião.
Marinho afirmou que foi procurado em dezembro de 2018 pelo senador eleito, "absolutamente transtornado", que procurava indicação de um advogado criminal. Neste encontro, Flávio teria contado ao empresário, seu suplente no Senado, sobre o vazamento da operação e as movimentações financeiras de Queiroz.
Victor Granado Alves vinha sendo investigado pelo Ministério Público do Rio no procedimento que apura a prática de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj, devido ao suposto esquema da "rachadinha".
Alves foi um dos assessores de Flávio na Alerj que tiveram o sigilo fiscal e bancário quebrados em abril do ano passado, conforme decisão do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal.
Como revelou a Folha de S.Paulo, o PSL nacional contratou a pedido de Flávio, em fevereiro de 2019, o escritório de advocacia de Alves. Foram 13 meses e meio de contrato, pagos com recursos do fundo partidário. O custo aos cofres públicos foi de pelo menos R$ 500 mil.
O PSL foi o partido pelo qual Jair Bolsonaro se elegeu presidente e Flávio, senador. Ambos romperam com a legenda e se desfiliaram no final do ano passado.
Assim como o senador, Alves e sua mulher também são donos de franquias da Kopenhagen. A Promotoria suspeita que Flávio tenha utilizado a loja de chocolates para lavar dinheiro da "rachadinha".
Como mostrou o jornal O Globo, uma das franquias de Alves teve um aumento do capital social de quase nove vezes, em um período de dois anos. Ofício de alteração da empresa indica que o aumento do capital social foi proveniente de recursos próprios dos sócios.
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