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A juíza Maria Cristina de Britto Lima, da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, determinou que o Twitter "torne indisponível" uma publicação veiculada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em julho do ano passado. A decisão foi publicada na última segunda-feira (14), e a plataforma terá 24 horas para remover o conteúdo após receber a notificação formal sobre a ordem judicial.
Na postagem, Bolsonaro usa um trecho do documentário "O Processo", dirigido pela cineasta Maria Augusta Ramos, sobre os bastidores do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Na gravação, Gilberto Carvalho, que foi ministro de Dilma e chefe de gabinete do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conversa com correligionários sobre a relação dos governos petistas com os meios de comunicação. O vídeo é apresentado por Bolsonaro como uma filmagem vazada.
A diretora e a produtora do filme entraram na Justiça após, segundo afirmam na ação, terem informado o presidente de que as imagens faziam parte da obra. No processo, o presidente se manifestou alegando que a motivação para a propositura da ação é "ideológica". Além disso, afirmou que o direito autoral não é ilimitado e que o uso de um trecho de menos de dois minutos não caracteriza dano.
Para a juíza, o presidente violou o direito autoral da obra. A magistrada afirmou ainda que o presidente é "figura pública e tem influência sobre milhares de pessoas".
"Depende de autorização prévia e expressa do autor a reprodução parcial de qualquer obra. (...) Assim, ainda que o Réu tenha utilizado 'apenas 2 minutos e 9 segundos' da obra das Autoras, ele deveria ter obtido a autorização para tanto", diz um trecho da sentença.
Bolsonaro também está proibido de usar qualquer obra da cineasta ou da produtora, sob pena de multa diária de R$10 mil.
"O Twitter não comenta casos em andamento."
A reportagem entrou em contato com o governo, através de sua assessoria, e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestações.
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