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Condenados na Lava Jato e atualmente em regime semiaberto, os ex-tesoureiros do PT João Vaccari Neto e Delúbio Soares obtiveram, nesta segunda-feira (11), a revogação da execução de suas penas.
A decisão, da juíza Ana Carolina Bartolamei Ramos, da 1ª Vara de Execução Penal de Curitiba, segue entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que barra cumprimento da pena logo após condenação em segunda instância.
Com isso, tanto Vaccari quanto Delúbio não precisam mais cumprir medidas cautelares, como restrições de locomoção. A magistrada deu cinco dias para ambos retirarem a tornozeleira eletrônica.
"Restou observado que não há trânsito em julgado da condenação, tal como que esta teve início exclusivamente em virtude da confirmação da sentença condenatória em segundo grau", disse a juíza em suas decisões.
Vaccari foi preso em abril de 2015, em uma das fases da Lava Jato. Quando deixou a prisão, em setembro deste ano, ele estava no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba.
Seu advogado, Luiz Flávio Borges D'Urso, afirma que, nesta segunda, a tornozeleira já foi retirada. "A decisão reflete Justiça e sintonia à ordem constitucional, face a recente decisão do STF", afirmou.
O ex-tesoureiro cumpria o semiaberto na casa de um tio, com tornozeleira. Deixava o local para trabalhar como assessor da CUT no Paraná. Delúbio também foi transferido para o semiaberto em março.
Inicialmente, Vaccari, apontado como principal suspeito de operar propinas do PT na Petrobras, foi condenado em cinco ações penais da Lava Jato na primeira instância, mas acabou absolvido em duas delas no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4 ).
Nos dois processos, a maioria dos juízes do tribunal entendeu que não havia provas suficientes para condenar Vaccari em crimes como corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Ele foi para o semiaberto após ser beneficiado pelo indulto natalino assinado pelo então presidente Michel Temer (MDB) em 2017, que reduziu em 24 anos a soma das penas do petista na Lava Jato.
Já Delúbio, que chegou a ser preso também no mensalão, foi condenado em 2018 pelo TRF-4 sob acusação de lavagem de dinheiro em processo referente a empréstimo de R$ 12 milhões do grupo ?Schahin a José Carlos Bumlai, pecuarista e amigo do ex-presidente Lula.
Na última quinta-feira (7), o plenário do STF decidiu, com placar apertado de 6 votos a 5, que um condenado só pode ser preso após o trânsito em julgado - o fim dos recursos -, alterando a jurisprudência que desde 2016 tem permitido a prisão após condenação em segunda instância.
O voto decisivo foi do presidente do Supremo, Dias Toffoli, que acompanhou os ministros Marco Aurélio, relator das ações sobre o tema, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello, formando a maioria.
A decisão beneficiou, entre outros presos, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que estava desde abril de 2018 na sede da Polícia Federal em Curitiba pelo caso do tríplex de Guarujá (SP).
Além dele, deixaram a prisão o ex-ministro petista José Dirceu, também condenado na Lava Jato, e o ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (ex-PSDB), pelo mensalão tucano.
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