SÃO PAULO - A Eletronuclear demorou 21 dias para informar o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) e a CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear) de um vazamento de material radioativo na usina de Angra 1. O derramamento no mar aconteceu em setembro do ano passado.

Nesta quarta-feira (22), a Justiça Federal determinou que a companhia realize uma avaliação completa dos danos causados pelo acidente, que lançou água contaminada por radiação na baía de Itaorna, em Angra dos Reis (a cerca de 160 km da capital fluminense). A ação foi em resposta a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal no Rio.

O caso foi revelado nesta quinta-feira (23) pelo jornal O Globo e confirmado pela reportagem.

Em nota, a Eletronuclear afirma que o material representava "um pequeno volume de água contendo substâncias de baixo teor de radioatividade". Também diz que a quantidade estava "abaixo dos limites da legislação que caracterizam a ocorrência de um acidente" e, por isso, "tratou o evento como incidente operacional e informou o assunto nos relatórios regulares previstos".

De acordo com a liminar, a empresa deve analisar a possível contaminação de água, solo e ar, além de eventuais impactos na saúde humana e na vida das pessoas. O prazo para a divulgação dos resultados é de 30 dias.

Também por nota, a CNEN disse que foi informado da ocorrência pelo Ibama e pelo Instituto Estadual do Ambiente no dia 30 de setembro e que o vazamento teria acontecido no dia 16.

A comissão diz ainda que, assim que foi notificada, técnicos do órgão coletaram amostras no local e que os resultados indicaram a presença de "radionuclídeos artificiais em níveis que não representavam qualquer risco à população e ou ao meio ambiente".

As inspeções da CNEN apontaram que uma válvula falhou durante uma operação de rotina de recirculação e purificação de água, o que teria levado ao derramamento no mar de um volume estimado de 90 litros da água contaminada.

Em nota, a CNEN afirma que "qualquer evento não intencional, incluindo erros de operação e falhas de equipamento, cujas consequências reais ou potenciais são relevantes sob o ponto de vista de proteção radiológica" é considerado um acidente —uma interpretação diferente da dada pela Eletronuclear para justificar a falta de aviso imediato.

"As normas da CNEN (em particular a norma CNEN NN 3.01) estabelecem os limites de dose anuais para doses de público e trabalhadores. Quaisquer eventos que indiquem, por suas características, que esses limites preconizados possam estar sendo sobrepassados, são considerados relevantes sob o ponto de vista de proteção radiológica", diz ainda a CNEN.

O Ibama informa que duas multas foram aplicadas à Eletronuclear em 28 de fevereiro deste ano: uma de mais de R$ 2 milhões, por descarte irregular de substância radioativa, e outra de R$ 101 mil, por descumprir a determinação de que acidentes ambientais devem ser comunicados imediatamente após o ocorrido.

A ação do MPF questiona a postura da empresa e aponta evidências de que teria havido tentativa de esconder o vazamento.

O procurador da República Aldo de Campos Costa, autor da ação, afirma que informar a extensão e os riscos associados a um acidente radioativo é essencial para a segurança. "A transparência deve ser uma regra, não uma exceção, a fim de que a população confie completamente nas informações divulgadas", disse, em comunicado à imprensa.

Sobre a acusação de falta de transparência, a Eletronuclear diz que "comunicados sobre o assunto foram publicados em seu site".

Nesta quinta-feira (23), a Prefeitura de Angra dos Reis afirmou que entrará como coautora na ação do MPF.

"Sou prefeito de Angra, onde ficam as usinas, e em nenhum momento fui informado sobre o caso, nem a Defesa Civil ou o Centro Integrado de Informações Estratégicas em Saúde. As responsabilidades precisam ser apuradas", disse, em nota, o prefeito Fernando Jordão (MDB).