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O TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) negou nesta terça-feira (9), por unanimidade, o pedido de habeas corpus feito pela defesa de Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho. Ele responde por homicídio triplamente qualificado no processo que apura a morte de seu enteado, Henry Borel, de 4 anos.
Na sessão que analisou o pedido, os desembargadores da 7ª Câmara Criminal do TJ-RJ mantiveram o ex-vereador em prisão preventiva. Monique Medeiros, mãe do Menino, também está presa e responde pelo mesmo crime que o ex-namorado.
O MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) argumenta que duas testemunhas teriam sido coagidas pelo casal a mudarem seus depoimentos à polícia. No pedido de habeas corpus, a defesa de Jairinho argumentou que acusações de coação são infundadas, e que o ex-vereador não participou de nenhuma ação nesse sentido.
A defesa também contesta a acusação de fraude processual, feita pelo MP-RJ após a constatação de que a empregada limpou o apartamento a pedido do casal.
O desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto afirmou, na sessão, que a decisão pela prisão preventiva não desrespeitou o Código de Processo Penal e que condiz com a gravidade do ato.
Henry Borel foi morto no apartamento em que morava com Jairinho e a mãe em um apartamento na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. Monique também responde pelo mesmo crime, mas a defesa dela, que é diferente, não pretende pedir habeas corpus a curto prazo.
Após reportagem do site UOL ter divulgado vídeo inédito de Jairinho soprando a boca do menino Henry no elevador, a defesa solicitou à Justiça o adiamento de um pedido de liberdade do ex-vereador, que seria julgado no último dia 28.
Após acatar o adiamento, a Justiça avaliou o pedido nesta terça . A medida indica atrito entre equipes de advogados contratados pela família do político, acusado de matar a criança.
No documento, o advogado Braz Sant'Anna justificou que o pedido foi motivado "por questão de ética profissional" e disse que irá "exigir esclarecimentos".
O pedido remetido ao Judiciário foi assinado na terça anterior (26), horas após a publicação da reportagem do UOL, que mostrava um dossiê de outro escritório de advogados contratado pela família de Jairinho com contestações ao laudo pericial produzido pela Polícia Civil.
Braz Sant'Anna, constituído legalmente para atuar no caso pela família de Jairinho, entende que há irregularidade na ação do outro escritório de defesa, encarregado de uma investigação paralela.
Procurado, o escritório de Braz Sant'Anna disse que não irá se manifestar. Contudo, horas após o UOL revelar detalhes sobre o dossiê, advogados ligados a Sant'Anna procuraram o site para informar que ele iria entrar com processo junto à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para denunciar o caso.
Por outro lado, os defensores que elaboram o relatório para contestar as provas produzidas no processo alegam que não atuam diretamente no caso na Justiça. O advogado Fabiano Lopes, que pertence ao escritório envolvido no trabalho de investigação defensiva contratado pela família de Jairinho, negou interferência no processo.
"Estamos agindo dentro da lei. A bancada defensiva não foi constituída pela defesa do Jairinho. Fomos contratados para produzir provas, e a família quis levar essas provas ao conhecimento da sociedade. Não estamos trabalhando no processo."
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