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A Justiça Federal em São Paulo aceitou a denúncia apresentada contra o líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e candidato derrotado à Prefeitura de São Paulo no ano passado, Guilherme Boulos (PSOL), pela ocupação do triplex no Guarujá (SP), em abril de 2018, em protesto contra a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Embora não tenha participado da manifestação, Boulos virou réu em processo por possível violação ao artigo 346 do Código Penal. O dispositivo prevê como crime "tirar, suprimir, destruir ou danificar coisa própria, que se acha em poder de terceiro por determinação judicial ou convenção". A pena chega a dois anos de prisão.
"A denúncia ofertada narra fatos em tese típicos e descreve de forma minudente as condutas imputadas aos denunciados, havendo correlação lógica com o pedido, pelo que se encontra formalmente em ordem", escreveu a juíza Lisa Taubemblatt, da 6ª Vara Federal de Santos (SP), nesta quinta-feira, 25.
A denúncia em questão foi apresentada pelo procurador da República em São Paulo Ronaldo Ruffo em janeiro do ano passado e incluiu ainda três militantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto e o próprio ex-presidente Lula, já preso na época. Segundo o Ministério Público Federal, a ordem para ocupação partiu do petista e o plano foi "organizado e articulado" por Boulos. A Justiça, no entanto, tornou réus apenas o líder do MTST e outros dois integrantes do movimento.
No curso do inquérito, Boulos chegou a ser ouvido pela Polícia Federal e disse que a ação foi "legítima". "Era conhecimento público e da própria delegada que eu não estive presente na ação embora considere a ação legítima e me orgulhe, porque é uma ação que ajudou a denunciar uma farsa judicial que levou o ex-presidente Lula injustamente à cadeia como preso político", afirmou na ocasião. "Não achamos que isso deve ser tratado num inquérito criminal. Isso deve ser tratado no ambiente político", acrescentou.
Pivô da condenação do ex-presidente Lula a 12 anos de prisão na Operação Lava Jato, o triplex foi arrematado, em leilão judicial, pelo valor mínimo, de R$ 2,2 milhões. Em abril de 2018, quando permaneceu ocupado pelos manifestantes da Frente Povo Sem Medo e do MTST por cerca de três horas, o imóvel já estava bloqueado, por ordem judicial, a título de reparação dos cofres públicos. O grupo deixou o local pacificamente após conversar com a Polícia Militar.
Guilherme Boulos se manifestou sobre o caso. "Fomos informados na noite da quinta-feira (25) sobre o recebimento da acusação apresentada pelo Ministério Público Federal contra Guilherme Boulos e outros dois militantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto pela Justiça Federal.
Para Boulos, a acusação feita pelo MPF é a nova farsa do triplex. A decisão de agora mostra, mais uma vez, a Justiça Federal sendo conivente com as atrocidades promovidas no âmbito da Lava Jato, que estão novamente em evidência com a divulgação de novas conversas comprometedoras entre procuradores.
Os advogados que acompanham o caso consideram a denúncia absurda e afirmam que a decisão, por ser inconsistente, certamente será revista. Há certeza de que Boulos não praticou nenhum crime e também convicção da inocência dos militantes do MTST, já expressa na recusa, por reiteradas vezes, de ofertas de acordo do Ministério Público e no pedido de julgamento antecipado do caso - que não foi atendido."
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