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SÃO PAULO - A Justiça Federal absolveu as empresas Samarco, BHP Billiton e Vale pelo acidente que rompeu a barragem de Fundão, de Mariana, em Minas Gerais, ocorrido em novembro de 2015 e que causou a morte de 19 pessoas. À época, a lama com rejeitos de minério atingiu a bacia do Rio Doce, no Espírito Santo.
Foram absolvidas também 22 pessoas, entre diretores, gerentes e técnicos, que estavam sendo responsabilizados pela tragédia. Entre eles está Ricardo Vescovi, presidente da Samarco.
A justificativa da Justiça Federal para a absolvição foi "ausência de provas suficientes para estabelecer responsabilidade criminal". A decisão foi emitida na madrugada desta quinta-feira (14) pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região, segundo a TV Globo. A decisão cabe recurso e o Ministério Público Federal (MPF) disse que vai recorrer.
Em outubro, as empresas absolvidas fecharam um acordo que prevê R$ 170 bilhões em pagamentos. Os valores, a serem pagos pela Vale, Samarco e a BHP Billiton Brasil, têm como intuito reparar os danos causados pelo rompimento.
O valor foi dividido em três categorias: R$ 100 bilhões foram voltados para programas e ações compensatórias para os governos federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo; R$ 32 bilhões para obrigações da Samarco com indenizações individuais e recuperação ambiental e R$ 38 bilhões em investimentos já realizados em medidas de remediação e compensação.
O processo criminal, instaurado em 2016, se desenrola na Justiça brasileira ao mesmo tempo em que uma ação indenizatória corre numa corte inglesa. A BHP é cobrada por cifra equivalente a R$ 230 bilhões de compensação. Mas, neste, a Vale não foi acionada, o que colocou as sócias em campos opostos.
O desastre, que aconteceu em 5 de novembro de 2015, devastou os distritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo. Mas também chegou ao Espírito Santo e até ao arquipélago de Abrolhos, na Bahia, deixando um rastro de destruição ambiental.
Mais de 300 famílias moravam nos distritos atingidos. Os moradores foram reassentados em Mariana, e esperaram por anos até que as casas do "novo Bento", ainda incompleto, começassem a ser entregues, em 2022.
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