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O deputado Ricardo Barros (Progressistas-PR), líder do governo de Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados, foi o autor da emenda que viabilizou a importação da vacina indiana Covaxin, da farmacêutica Bharat Biotech.
Em fevereiro, o líder do governo apresentou a emenda 117/2021 à medida provisória 1026. A MP editada pelo governo permitiu que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desse "autorização para a importação e distribuição de quaisquer vacinas" e medicamentos não registrados na agência, desde que aprovadas por autoridades sanitárias de outros países.
A emenda de Barros incluiu a Central Drugs Standard Control Organization (CDSCO), da Índia, na lista de agências habilitadas. A CDSCO que deu o aval à Covaxin.
Em nota enviada na terça-feira, 22, Ricardo Barros disse que "não houve qualquer interferência do Palácio do Planalto no assunto" e que "a inclusão do órgão de saúde da Índia no artigo 16 da MP também foi motivo de emendas dos deputados Orlando Silva e Renildo Calheiros (ambos do PCdoB, partido de oposição)".
As propostas de emendas dos parlamentares da oposição também foram usadas pelo secretário-geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, no pronunciamento em que ele saiu em defesa do líder do governo e prometeu investigar o servidor da Saúde que denunciou indícios de fraudes na compra do imunizante.
Até então integrante da base governista, o deputado Luis Miranda (DEM-DF) disse que, ao levar as suspeitas de esquema de corrupção na importação do imunizante, Bolsonaro as atribuiu a Ricardo Barros.
"O presidente falou, com clareza, que iria encaminhar todas as informações para o DG (diretor-geral) da Polícia Federal, e chegou a tecer um comentário de um nome de um parlamentar, que eu não me lembro bem, que ele disse assim: 'É mais um rolo desse', e falou o nome da pessoa", afirmou Miranda.
Mais tarde, após diversas cobranças de senadores para que revelasse o nome, Luis Miranda decidiu contar que Ricardo Barros foi a pessoa mencionada pelo presidente em uma reunião de 20 de março.
Na oportunidade, ele e o irmão, Luis Ricardo Miranda, servidor da Saúde responsável por liberar a importação dos insumos, foram recebidos por Bolsonaro para narrar ao chefe do Executivo o que detectaram como suspeito nas tratativas para importação da Covaxin.
"Foi o Ricardo Barros que o presidente falou. Foi o Ricardo Barros. Eu queria ter dito desde o primeiro momento, mas vocês não sabem o que eu vou passar", disse.
A medida provisória 1026 foi tópico de um telegrama, em 5 de março, do embaixador do Brasil na Índia, André Aranha Corrêa do Lago ao Ministério das Relações Exteriores. Ele relatou um encontro com representantes da Precisa Medicamentos, incluindo o sócio da empresa Francisco Maximiano, que haviam ido ao país asiático negociar com a Bharat Biotech um aumento do número de doses da Covaxin.
"O presidente da Precisa Medicamentos comentou que, com a divulgação de dados de eficácia pela Bharat Biotech e a iminência da aprovação da autorização para uso emergencial sem restrições da vacina na Índia, autorização semelhante poderia ser obtida em breve no Brasil", aponta o documento em posse da CPI da Covid.
"Segundo ele, isso seria possível em razão da nova redação da Medida Provisória 1026/21, aprovada nos últimos dias pelo Senado Federal, que permitirá autorização automática para uso emergencial da vacina indiana no Brasil, uma vez obtido o registro emergencial junto a 'Central Drugs Standard Control Organization' indiano."
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