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Um dia após senadores pedirem ao STF (Supremo Tribunal Federal) investigação do presidente Jair Bolsonaro pelo suposto crime de prevaricação, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou nesta terça-feira (29) que as denúncias em torno da compra da vacina Covaxin foram apuradas de maneira "cautelosa e criteriosa" por Elcio Franco, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde.
O ex-número 2 da pasta, então sob o comando de Eduardo Pazuello, teria concluído que "não houve irregularidades contratuais" para a compra da vacina indiana.
A estratégia do Palácio do Planalto de apresentar esse novo nome é fortalecer a tese de que o chefe do Executivo não ignorou as denúncias sobre a compra da Covaxin e sim pediu que o Ministério da Saúde esclarecesse as supostas irregularidades na negociação do governo em torno da vacina.
A existência de denúncias de irregularidades em torno da compra da vacina indiana Covaxin foi revelada pelo jornal Folha de S.Paulo no dia 18, com a divulgação do depoimento sigiloso de Luis Ricardo ao Ministério Público Federal, que relatou pressão "atípica" para liberar a importação da Covaxin.
Desde então, o caso virou prioridade da CPI no Senado. A CPI suspeita do contrato para a aquisição da imunização, por ter sido fechado em tempo recorde e prever o maior valor por dose da vacina, em torno de R$ 80. Além disso, é o único feito por um intermediário, a Precisa Medicamentos.
A crise chegou ao Palácio do Planalto após o deputado Luís Miranda (DEM-DF), irmão do servidor, relatar que o presidente havia sido alertado por eles em março sobre as irregularidades. Bolsonaro teria respondido, segundo o parlamentar, que iria acionar a Polícia Federal para que abrisse uma investigação.
A CPI da Covid, no entanto, averiguou e constatou que não houve solicitações nesse sentido para a PF. Ao se manifestar sobre o assunto, Bolsonaro primeiro disse que a Polícia Federal agora vai abrir inquérito para apurar as suspeitas e depois afirmou que não tem "como saber o que acontece nos ministérios".
Senadores governistas, na quinta-feira da semana passada (24), haviam indicado que Bolsonaro havia acionado o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello para apurar as denúncias.
Bezerra agora relata que a apuração dos fatos foi levada adiante pelo então braço-direito de Pazuello, o coronel Elcio Franco. Pazuello e Franco integram a lista de 14 nomes que passaram da condição de testemunha para investigados pela CPI.
"Diante do encontro relatado pelo deputado federal Luis Miranda, o presidente da República entrou em contato com o então Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, no dia 22 de março de 2021, segunda-feira, a fim de solicitar a realização de uma apuração preliminar acerca dos fatos relatados quanto ao contrato de compra da vacina Covaxin", afirmou o líder do governo, em um pronunciamento lido na CPI da Covid.
"No regular exercício do poder de autotutela da administração pública, ato contínuo após a ordem do presidente da República, o ministro determinou que o então secretário-executivo, Elcio Franco, realizasse uma averiguação prévia dos indícios de irregularidades e ilicitudes apontados", completou.
Bezerra justifica que Elcio Franco foi responsável por todas as negociações, contratações e aquisições de vacinas contra a Covid. Por isso seria o agente público com "maior expertise" para apurar eventuais irregularidades.
"Após a devida conferência, foi verificado que não existiu irregularidades contratuais, conforme já previamente manifestado, inclusive pela Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde", afirmou Bezerra.
Na segunda-feira, três senadores, incluindo o vice-presidente da CPI da Covid, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), ingressaram com uma notícia-crime no STF (Supremo Tribunal Federal) contra Bolsonaro pelo crime de prevaricação.
O documento também é assinado por Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO). A denúncia se baseia nos fatos recentes relacionados ao contrato para a aquisição da vacina indiana Covaxin. A ministra Rosa Weber foi sorteada relatora do processo e encaminhou no mesmo dia o pedido para a PGR se manifestar.
Os autores do documento requerem, com a eventual aceitação da denúncia, que o procurador-geral da República, Augusto Aras, seja intimado a promover a denúncia contra o presidente pela prática do crime de prevaricação --quando o agente público retarda ou deixa de agir em benefício do bem público.
Os senadores também pedem na peça jurídica que Bolsonaro seja intimado e responda em 48 horas se foi comunicado das denúncias envolvendo irregularidades na aquisição da Covaxin, se apontou o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) como provável responsável pelo ilícito e se adotou as medidas cabíveis para apurar as denúncias.
Por último, a notícia-crime também pede a intimação da Polícia Federal para que explique em 48 horas se houve a abertura de inquérito para apurar denúncias sobre aquisição da vacina Covaxin e ofereça destaques sobre o procedimento.
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