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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), convocou reunião extraordinária da Mesa Diretora para o início da tarde desta quarta-feira (17) com objetivo de discutir a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ).
Silveira foi preso na noite de terça-feira (16) por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é alvo de dois inquéritos na corte – um apura atos antidemocráticos e o outro, fake news.
Moraes é relator de ambos os casos, e a ordem de prisão contra o deputado bolsonarista foi expedida na investigação sobre notícias falsas.
Em uma rede social, Lira comunicou a reunião da Mesa e disse que, na sequência, haverá colégio de líderes para discutir o assunto.
Em uma primeira manifestação, pouco após a prisão do deputado bolsonarista, o líder do Centrão pediu "serenidade" e disse que se guiará pela Constituição no caso.
O presidente da Câmara disse que a Casa "não deve refletir a vontade ou a posição de um indivíduo, mas do coletivo de seus colegiados, de suas instâncias e de sua vontade soberana, o plenário".
"Nesta hora de grande apreensão, quero tranquilizar a todos e reiterar que irei conduzir o atual episódio com serenidade e consciência de minhas responsabilidades para com a instituição e a democracia", escreveu o presidente da Câmara no Twitter.
"Para isso, irei me guiar pela única bússola legítima no regime democrático, a Constituição. E pelo único meio civilizado de exercício da democracia, o diálogo e o respeito à opinião majoritária da Instituição que represento".
Por se tratar da prisão de um deputado federal, a decisão do ministro Alexandre de Moraes (STF) precisará passar pelo crivo do Plenário da Câmara, que tem o poder de derrubá-la.
Nesta terça, Silveira publicou na internet um vídeo com ataques a ministros do Supremo. Ao ser preso, voltou às redes sociais: "Polícia Federal na minha casa neste exato momento com ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes".
Pouco depois, o parlamentar postou um vídeo: "Neste momento, 23 horas e 19 minutos, Polícia Federal aqui na minha casa, estão ali na minha sala".
"Ministro [Alexandre de Moraes], eu quero que você saiba que você está entrando numa queda de braço que você não pode vencer. Não adianta você tentar me calar", afirmou.
Em nota, a liderança do PSL na Câmara, ocupada pelo deputado Vitor Hugo (PSL-GO), aliado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), saiu em defesa de Silveira.
O comunicado cita artigo da Constituição que diz que "deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos".
"Relativizar tal premissa é abalar a estrutura democrática do Brasil, ferindo mortalmente a separação dos poderes. No caso do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) não houve flagrante e a opinião do parlamentar não pode ser considerada crime inafiançável", indica o texto.
"Temos absoluta certeza que o Plenário da Câmara mostrará seu compromisso e juramento em defesa da Constituição Federal e restaurará a normalidade democrática no nosso país."
Em fevereiro do ano passado, o plenário da Câmara derrubou decisão do STF que afastou do mandato o deputado Wilson Santiago (PTB-PB).
Ele foi afastado do mandato no final de dezembro de 2019 em decisão do ministro Celso de Mello, decano do STF, sob o argumento de que a sua manutenção no cargo representava ameaça às investigações.
O parlamentar é acusado pelo Ministério Público de desviar verbas de obras contra a seca no sertão da Paraíba. Contra ele há, entre outros pontos, vídeos gravados pela Polícia Federal indicando a suspeita de que propina foi entregue em seu gabinete e em seu apartamento.
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