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O presidente Lula (PT) disse nesta quarta-feira (5) que o governo federal vai pagar nove parcelas do piso da enfermagem, incluindo o 13º, ainda neste ano. "A companheira Nísia [Trindade] tomou a decisão, ela vai pagar o piso e o atrasado desde maio, mais o 13º para que a gente aprenda a valorizar o ser humano nesse país", afirmou. A declaração foi dada durante discurso na cerimônia de encerramento da 17ª Conferência Nacional de Saúde, que ocorre em Brasília.
Mais cedo, a ministra já havia antecipado a determinação do governo. O STF (Supremo Tribunal Federal) definiu que o piso da enfermagem deve ser pago ao setor público pelos Estados e municípios, com repasse federal. A Corte também determinou o pagamento aos trabalhadores do setor privado, nos casos em que não houver um acordo coletivo entre as partes, conforme a proclamação do resultado de julgamento feita pelo relator de uma ação sobre o assunto, Luís Roberto Barroso, na noite de segunda-feira (3).
Em diversos momentos, Nísia foi ovacionada pelos representantes da saúde que estavam no local. Durante o discurso, ressaltou que a agenda da pasta é pela inclusão e pelo desenvolvimento do Brasil. "[O objetivo é] fortalecer atenção primária, especializada, levar médico para onde precisa e levar equipes multiprofissionais", disse.
Lula também aproveitou a cerimônia para fazer um ato de desagravo à sua ministra, que vem enfrentando pressão do centrão pelo seu cargo. O petista disse que ela fica até quando ele quiser.
Em setembro do ano passado, o piso havia sido suspenso inicialmente por Barroso em ação movida pela CNS, que havia questionado a lei que instituiu o piso nacional. Na ocasião, ele havia entendido que a entrada em vigor imediata do piso poderia ter impacto na prestação dos serviços de saúde.
O governo do presidente Lula, por fim, publicou em maio projeto de lei que libera R$ 7,3 bilhões para o custeio do piso nacional da enfermagem. Em 18 de abril, o chefe do Executivo havia assinado o PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional) em cerimônia no Palácio do Planalto, mas o texto só foi agora publicado -e, portanto, oficializado.
A medida abre crédito especial no valor de R$ 7,3 bilhões em favor do Ministério da Saúde para garantir o pagamento aos profissionais do setor. Em dezembro do ano passado, o Congresso promulgou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estabelecia o valor do piso de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
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