0min de leitura
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou nesta quinta-feira (19) a sinalização do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de vetar o fundo eleitoral de R$ 2 bilhões aprovado nesta semana pelo Congresso.
"É um direito do presidente [vetar o fundo eleitoral]. Ele mandou [a proposta com] o valor de R$ 2 bilhões. O Congresso aprovou o valor, ratificou a posição do presidente neste tema. Se ele vai vetar sua própria proposta, é uma decisão deles", afirmou.
Maia disse que esse jogo de vetos do Executivo para desgastar o Legislativo junto à opinião pública gera insegurança e pode levar a um círculo de retaliação mútua prejudicial à sociedade. "Ele veta o que ele quer, a gente vota a pauta da Câmara, a do Senado. Vão retaliar, o que posso fazer?", disse.
No Orçamento de 2020, há dois instrumentos para abastecer o caixa de partidos com recursos públicos: o fundo partidário, de aproximadamente R$ 1 bilhão (distribuído anualmente), e o fundo eleitoral, criado para financiar campanhas em ano de eleição.
Na prática, um eventual veto de Bolsonaro pode prejudicar partidos rivais e colocá-los em condições de igualdade com a Aliança pelo Brasil, legenda que pretende criar nos próximos meses.
Se o partido for viabilizado na Justiça Eleitoral de forma célere (um cenário, no entanto, ainda incerto), a Aliança poderá disputar a eleição municipal de 2020, mas sem recursos do fundo eleitoral e sem tempo de rádio e TV. Hoje, a distribuição dos fundos partidário e eleitoral (que financiam as legendas com verbas públicas) leva em conta os votos obtidos na última eleição para a Câmara.
Pelas estimativas, caso o valor do fundo eleitoral aprovado pelo Congresso seja mantido, o PSL receberá R$ 203 milhões em 2020, e o PT, R$ 201 milhões.
Maia, questionado sobre se o veto ao fundo de R$ 2 bilhões seria uma maneira do presidente deixar o desgaste de sua aprovação com o Parlamento (já que aí caberia ao Congresso derrubar o veto, sendo que o valor aprovado foi negociado com o governo), disse que Câmara tem um arsenal para fazer acenos populares também.
"Quer fazer um aceno popular, a Câmara tem um arsenal. Não é o que fizemos nos últimos anos. Se começar esse jogo de um querer vetar para deixar o desgaste para o outro, a gente vai gerar uma insegurança para a sociedade", disse. Depois, afirmou que pode gerar desgaste entre os dois Poderes.
"Se começar este jogo de a gente, em vez de priorizar nossa responsabilidade, priorizar a pressão de segmentos da sociedade, vamos gerar uma insegurança na relação entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo."
Ele afirmou, por exemplo, que a Câmara poderia passar a aprovar pautas que têm apelo popular e inclusive propostas de campanha de Bolsonaro, como a diminuição do preço do diesel, mas não têm previsão orçamentária, obrigando o presidente a vetá-las para não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Assim, o desgaste seria do Executivo.
"O que parece é que ele está olhando para uma parte da sociedade que, com razão, tem críticas ao fundo eleitoral e fala para esta sociedade. Agora, imagina se o Parlamento começar também a querer falar para uma parte da sociedade: vamos fazer uma política do salário mínimo com 5% de aumento real todos os anos. Vamos ser aplaudidos por grande parte da sociedade brasileira, mas vamos obrigar o presidente da República a vetar este projeto porque ele não tem amparo no Orçamento público", disse.
Maia questionou ainda o discurso de que aliados do governo não teriam interesse no fundo eleitoral.
"Mas para que eles estão querendo brigar pelo PSL? Porque, se eles não querem dinheiro, para que eles queriam brigar pelo PSL? Então tem uma incoerência desses defensores do governo na rede social. Eles falam uma coisa, mas querem um partido pelo dinheiro, porque fora do dinheiro o que é que o PSL tem?", afirmou, em referência à briga de parte dos deputados do PSL, que quer deixar o partido mas levar consigo os mandatos e fundo.
Sem justa causa, os parlamentares da ala bolsonarista do PSL que migrarem para a Aliança pelo Brasil perderiam o dinheiro do fundo.
Apesar das críticas, Maia afirmou que a relação do Executivo com o Congresso melhorou, em especial no segundo semestre, quando o presidente parou de "atacar o Parlamento". "A relação com a equipe econômica é boa desde o início do ano, e com o Planalto desde o segundo semestre", afirmou.
O presidente da Câmara também defendeu um debate sobre financiamento eleitoral que inclua um teto para contribuições feitas por pessoas físicas para não provocar qualquer distorção. "Não pode ter um financiador financiando com R$ 10 milhões, R$ 20 milhões", afirmou. "A pessoa física também não pode usar seu patrimônio e distorcer o processo".
Hoje, a distribuição do fundo partidário -que financia, com verbas públicas, o funcionamento das legendas- leva em conta os votos obtidos na última eleição para a Câmara, o que não impediria esses recursos para a nova sigla de Bolsonaro.
Nas últimas semanas, o Congresso chegou a discutir a possibilidade de elevar o fundo eleitoral para R$ 3,8 bilhões em 2020. A diferença, que seria de R$ 1,8 bilhão, como mostrou a Folha, representaria um desfalque nos orçamentos de áreas como saúde, educação e estrutura.
Diante da repercussão negativa, líderes partidários decidiram manter o valor apresentado pelo governo para evitar um veto presidencial, em R$ 2 bilhões. A revisão no destino dos recursos públicos foi aprovada nesta terça-feira (17) e agora segue para a sanção presidencial.
Caso Bolsonaro vete o fundo, os partidos podem ficar sem recursos públicos para a campanha municipal. Segundo técnicos do Congresso, cabe ao presidente decidir se toda ou nenhuma verba aprovada no Orçamento será liberada. Isso porque, no entendimento desses técnicos, o veto ocorre em todo o trecho do projeto de Orçamento.
Mas, do jeito que o texto está escrito, há uma linha para destinar cerca de R$ 300 milhões e outra, no valor de R$ 1,7 bilhão, ao financiamento de campanha. Assessores legislativos dizem que um veto a apenas uma dessas linhas, que desidrataria o fundo eleitoral, seria irregular.
Um veto total ou parcial geraria um desgaste ainda maior com líderes partidários. O Congresso teria poder para derrubar o ato do presidente.
É uma verba pública que os partidos recebem em ano eleitoral para financiar campanhas. Passou a valer em 2018, quando distribuiu cerca de R$ 1,7 bilhão.
Não. Os partidos também podem usar recursos do fundo partidário (verba pública para subsidiar o funcionamento das legendas, distribuída mensalmente). Em 2018, foram repassados R$ 889 milhões. Neste ano, total gira em torno dos R$ 928 milhões.
Os candidatos podem recolher doações de pessoas físicas e podem financiar as próprias campanhas. O autofinanciamento é limitado a 10% do teto de gastos, que varia de acordo com o cargo disputado. As doações empresariais são proibidas desde 2015.
O valor final está sendo discutido na comissão do Congresso que debate o Orçamento de 2020. Relatório preliminar aprovado no dia 4 previa R$ 3,8 bilhões, mas, após pressões, a quantia final deve ser reduzida para R$ 2 bilhões.
A Lei do Teto de Gastos limita o crescimento das despesas públicas. Segundo técnicos, cortes em outras áreas permitiram que os congressistas sugerissem o aumento do fundo eleitoral.
São previstos cortes de R$ 1,7 bilhão no orçamento de mais de 15 ministérios. Do total, são R$ 500 milhões em saúde (dos quais R$ 70 milhões iriam para o Farmácia Popular, que oferece remédios gratuitos à população), R$ 380 milhões em infraestrutura e desenvolvimento (que inclui obras de saneamento e corte de R$ 70 milhões do Minha Casa Minha Vida) e R$ 280 milhões em educação.
A distribuição do fundo público para campanha entre os partidos acontecerá da seguinte forma nas próximas eleições:
Notou alguma informação incorreta no conteúdo de A Gazeta? Nos ajude a corrigir o mais rapido possível! Clique no botão ao lado e envie sua mensagem
Envie sua sugestão, comentário ou crítica diretamente aos editores de A Gazeta
A Gazeta integra o
