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SÃO PAULO - O segundo manifesto a favor da democracia, que contará com a assinatura de entidades, representantes de setores empresariais e da sociedade civil e centrais sindicais, reforça o compromisso "com a soberania do povo brasileiro expressa pelo voto" e a independência entre os poderes.
Apelidado de "carta dos empresários", o documento é uma resposta das entidades às crescentes investidas do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao processo eleitoral e ao Estado Democrático de Direito.
O manifesto das entidades a favor da democracia, que deve ser publicado nesta sexta-feira (5) e ao qual a reportagem teve acesso, conseguiu unir parceiros improváveis, como a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), centrais sindicais (como CUT, Força Sindical e UGT), a Febraban (que representa os bancos), a Academia Brasileira de Ciências e a UNE (União Nacional dos Estudantes).
A carta começa mencionando a importância simbólica dos 200 anos da independência do Brasil, e as entidades reiteraram o compromisso "inarredável com a soberania do povo brasileiro expressa pelo voto e exercida em conformidade com a Constituição".
"Nossa democracia tem dado provas seguidas de robustez. Em menos de quatro décadas, enfrentou crises profundas, tanto econômicas, com períodos de recessão e hiperinflação, quanto políticas, superando essas mazelas pela força de nossas instituições", diz outro trecho do documento.
Segundo o manifesto, a estabilidade democrática no país e o respeito ao Estado de Direito e o desenvolvimento são condições indispensáveis para que o Brasil supere seus principais desafios. "Esse é o sentido maior do Sete de Setembro neste ano", diz o documento.
Para o dia 7 de Setembro, o presidente Bolsonaro tem organizado um novo ato com seus apoiadores, nos moldes daquele que ocorreu no ano passado, quando aproveitou a data para fazer discursos ameaçando ignorar decisões do Supremo.
Segundo o texto, as bases democráticas do país foram sólidas o suficiente para garantir a estabilidade de governos de diferentes espectros políticos.
O documento diz, ainda, que os que subscrevem este ato reiteram seu compromisso inabalável com as instituições e as regras basilares do Estado Democrático de Direito, constitutivas da própria soberania do povo brasileiro.
O manifesto seria publicado nesta quinta-feira (4), mas foi adiado, segundo fontes, para que os logotipos de todas as entidades contassem no documento.
No último dia 26, a Fiesp já havia confirmado sua participação no texto elaborado pelas entidades, que deve ser publicado nesta sexta-feira nos principais jornais do país.
A federação também deve participar de um evento na Faculdade de Direito da USP no dia 11 de agosto, em ato em defesa da democracia. As entidades ainda estão colhendo assinaturas para o documento, que terá como signatárias organizações da sociedade civil.
No dia seguinte, foi a vez de a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) afirmar em comunicado que iria assinar o manifesto organizado pelas entidades da sociedade civil em defesa da democracia.
"A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), no âmbito de sua governança interna, por maioria, deliberou por subscrever documento encaminhado à entidade pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), intitulado 'Em Defesa da Democracia e da Justiça'", afirmou, em nota à época.
Ainda na semana passada, as principais centrais sindicais do país comunicaram que também assinariam o documento, unindo de maneira incomum representantes de trabalhadores e de entidades patronais.
Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro suspendeu encontros que teria com empresários em São Paulo a menos de dois meses das eleições e em meio ao aumento da pressão da elite econômica do país contra falas de teor golpista e ataques do mandatário ao sistema eleitoral.
Para evitar danos ainda maiores a sua imagem, Bolsonaro cancelou uma ida à Fiesp e também um jantar com um grupo de empresários que teria no próximo dia 11 na capital paulista.
Além do manifesto "Em Defesa da Democracia e da Justiça", que conta com Fiesp e Febraban, um outro documento foi publicado na terça-feira (26), organizado por ex-alunos da Faculdade de Direito da USP, intitulado "Carta aos Brasileiros".
Esse documento já publicado reúne assinatura de banqueiros, empresários, economistas, juristas e outros representantes da sociedade civil. A "Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito" já angariou mais de 730 mil adesões.
Os dois manifestos serão lidos em cerimônias no dia 11 de agosto, no largo de São Francisco, onde fica a Faculdade de Direito da USP.
A primeira cerimônia deve ter empresários e demais representantes da sociedade civil, às 10h, no Salão Nobre, quando será lido o manifesto das entidades empresariais e associações. Na outra, às 11h30, será feita a leitura do manifesto "Carta aos Brasileiros".
No ano do bicentenário da Independência, reiteramos nosso compromisso inarredável com a soberania do povo brasileiro expressa pelo voto e exercida em conformidade com a Constituição.
Quando do transcurso do centenário, os modernistas lançaram, com a Semana de 22, um movimento cultural que, apontando caminhos para uma arte com características brasileiras, ajudou a moldar uma identidade genuinamente nacional. Hoje, mais uma vez, somos instigados a identificar caminhos que consolidem nossa jornada em direção à vontade de nossa gente, que é a independência suprema que uma nação pode alcançar.
A estabilidade democrática, o respeito ao Estado de Direito e o desenvolvimento são condições indispensáveis para o Brasil superar os seus principais desafios. Esse é o sentido maior do Sete de Setembro neste ano.
Nossa democracia tem dado provas seguidas de robustez. Em menos de quatro décadas, enfrentou crises profundas, tanto econômicas, com períodos de recessão e hiperinflação, quanto políticas, superando essas mazelas pela força de nossas instituições. Elas foram sólidas o suficiente para garantir a execução de governos de diferentes espectros políticos.
Sem se abalarem com as litanias dos que ultrapassam os limites razoáveis das críticas construtivas, são as nossas instituições que continuam garantindo o avanço civilizatório da sociedade brasileira. É importante que os Poderes da República - Executivo, Legislativo e Judiciário - promovam, de forma independente e harmônica, as mudanças essenciais para o desenvolvimento do Brasil.
As entidades da sociedade civil e os cidadãos que subscrevem este ato destacam o papel do Judiciário brasileiro, em especial do Supremo Tribunal Federal, guardião último da Constituição, e do Tribunal Superior Eleitoral, que tem conduzido com plena segurança, eficiência e integridade nossas eleições respeitadas internacionalmente, e a todos os magistrados, reconhecendo o seu inestimável papel, ao longo de nossa história, como poder pacificador de desacordos e instância de proteção dos direitos fundamentais.
A todos que exercem a nobre função jurisdicional no país, prestamos nossas homenagens neste momento em que o destino nos cobra equilíbrio, tolerância, civilidade e visão de futuro. Queremos um país próspero, justo e solidário, guiado pelos princípios republicanos expressos na Constituição, à qual todos nos curvarmos, confiantes na vontade superior da democracia.
Ela se fortalece com união, reformando o que exige reparos, não destruindo; somando as esperanças por um Brasil altivo e pacífico, não subtraindo-as com slogans e divisionismos que ameaçam a paz e o desenvolvimento almejados.
Todos os que subscrevem este ato reiteram seu compromisso inabalável com as instituições e as regras basilares do Estado Democrático de Direito, constitutivas da própria soberania do povo brasileiro que, na data simbólica da fundação dos cursos jurídicos no Brasil, estamos a celebrar.
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