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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou nesta terça-feira (29) a lei que aumenta a pena para quem maltratar cães e gatos e prevê prisão para o agressor. A assinatura é uma vitória para a causa animal, que há tempos reivindicava punição mais rigorosa para agressores.
"Um avanço muito significativo na luta contra os maus-tratos", afirmou o deputado Fred Costa (Patriota-MG), autor da lei. No Senado, o texto foi relatado por Fabiano Contarato (Rede-ES).
A cerimônia, no Palácio do Planalto, contou com a presença de Sansão, cachorro que teve as duas patas traseiras decepadas em julho. Bolsonaro também segurou um vira-lata no momento da assinatura da lei. O texto ainda será publicado no Diário Oficial.
O PL 1.095/2019, agora lei, estabelece reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda para quem praticar abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar esses animais.
O texto altera a Lei de Crimes Ambientais, de 1998, que estabelece multa e pena de três meses a um ano de detenção para crimes contra qualquer animal -punição que pode ser aumentada de um sexto a um terço se ocorrer morte do bicho.
Na prática, a lei sancionada faz com que o crime contra cães e gatos, especificamente, deixe de ser considerado de menor potencial ofensivo. Crimes com penas de até dois anos têm a condenação normalmente convertida em pena alternativa ?como prestação de serviço?, e o agressor não fica preso.
O PL também ficou conhecido como lei Sansão. Além dele, casos como o da cadela Manchinha ou da rinha de pit bulls desarticulada em São Paulo levaram defensores da causa animal a cobrar punições mais severas para os responsáveis.
Para o deputado, a aplicação da pena de reclusão deve incentivar mais denúncias e, a longo prazo, reduzir casos de maus-tratos 'já que vão perceber que as pessoas que teimam em cometer essa covardia abominável de crime com os animais vão passar a ser presas".
Um dia após a aprovação do projeto no Senado, Bolsonaro chegou a questionar pena mais severa e afirmou em live que queria ouvir os internautas por meio de uma enquete.
"Da? para voce? entender o que sa?o dois anos de cadeia? Da? para voce? entender uma pessoa ficar dois anos atra?s das grades porque uma pessoa maltratou um cachorro? Lo?gico que temos pena do cachorro, ficamos tristes, a pessoa tem que ter uma punic?a?o, mas dois anos? Dois a cinco anos? (...)Tre?s anos de cadeia, em me?dia, e? pouco ou muito para quem maltrata um cachorro?", perguntou o presidente na ocasião a? youtuber Esther Castilho, 10, durante live. Internautas passaram a usar hashtags nas redes para cobrar o presidente pela sanção.
Na cerimônia desta terça, o deputado Fred Costa se mostrou confiante e afirmou que nunca teve medo que o desfecho fosse diferente. Em seu pronunciamento, Bolsonaro disse que não teve dúvidas sobre a assinatura da lei e citou a pressão da primeira-dama, Michelle, que desde o início apoiou a proposta.
Para que haja punição, crimes contra animais precisam ser denunciados.
As autoridades devem ser informadas sobre o caso para que ocorra a investigação. É importante que o denunciante consiga o máximo de informações possíveis para que a polícia chegue ao agressor.
É possível registrar boletim de ocorrência nas delegacias. Casos mais graves e urgentes, como flagrantes de agressões, devem ser comunicados à Polícia Militar.
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