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O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou que está pronto o projeto de lei que desfaz parte da reforma do ensino médio, e disse esperar que as mudanças sejam aprovadas pelo Congresso Nacional ainda este ano para que as escolas possam fazer ajustes na etapa ainda em 2024.
O ministro confirmou, conforme adiantou a Folha de S.Paulo, que dentre as alterações, há a retomada da carga horária das matérias da formação básica (as regulares, como português e matemática) para 2.400 horas — que haviam sido reduzidas a 1.800. Esse foi um dos principais pontos de crítica de estudantes e professores.
Segundo Santana, o projeto de lei será apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assim que ele retornar de viagem dos Estados Unidos, e depois encaminhado ao Congresso. A proposta também reduz o número de opções das partes de aprofundamento — os chamados itinerários formativos.
As informações foram dadas pelo ministro nesta terça-feira (19) no 7º Congresso Internacional de Jornalismo de Educação, organizado pela Jeduca, a associação de jornalistas de educação, e realizado na Fecap, em São Paulo.
Primeiro, ainda no palco, o ministro disse que as mudanças não valeriam para o próximo ano, mas, na saída do evento, afirmou que para estudantes ingressantes no ensino médio em 2024, será possível fazer alterações se as redes de ensino e escolas quiserem.
Já o Enem, segundo ele, só terá alterações em 2025. "Nosso objetivo é aprovar as mudanças no ensino médio ainda neste ano [no Congresso] e, em 2024, discutir alterações para o Enem para 2025", disse o ministro.
Ele também prometeu uma ação de recomposição de aprendizagem das matérias básicas para os estudantes que chegarem ao 3º ano do ensino médio em 2024, que são os que fizeram toda a etapa no formato atual. O ministro não deu detalhes sobre essa proposta.
Ele anunciou também que haverá um programa de bolsa de estudos para estudantes do ensino médio vulneráveis economicamente, a fim de reduzir a evasão escolar, mas afirmou que o valor ainda não está definido, assim como outros detalhes.
Segundo o ministro, as mudanças no ensino médio vão alterar a formulação dos itinerários para que eles sejam definidos por regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).
No formato atual, não há limites para o número de itinerários e cada rede de ensino e escola podem definir quais disciplinas querem ofertar nessa parte dos currículos, o que resultou em matérias das mais variadas.
"Uma grande mudança vai ser nos itinerários, que vamos chamar de percursos. Eles vão ser mais restritos e definidos pelo CNE e MEC para fortalecer as matérias da formação básica comum", explicou o ministro.
No caso do ensino técnico, o MEC atendeu ao pedido do Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação), do CNE (Conselho Nacional de Educação) e do Foncede (Fórum dos Conselhos Estaduais de Educação) para que a carga horária da formação básica fosse de 2.100, e não de 2.400, a fim de viabilizar as disciplinas específicas necessárias para esse tipo de curso.
O evento começou na segunda-feira e, entre outros temas, discutiu a educação antirracista e os ataques a escolas.
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