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O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (NOVO), sancionou nesta quarta-feira (29), projeto de lei que autoriza o Estado a aplicar mais de R$ 11 bilhões do acordo de reparação firmado com a Vale em estradas, hospitais e outras obras de infraestrutura.
No total, o pacto firmado dois anos e meio após o rompimento da barragem em Brumadinho é de R$ 37,68 bilhões - 272 pessoas morreram na maior tragédia ambiental do Brasil. Um projeto de lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no último dia 14 autorizando a utilização dos recursos. O restante da verba será utilizado pela própria Vale em ações de reparação nos municípios atingidos.
O valor de R$ 11 bilhões equivale a 110 vezes o montante previsto para investimentos pelo governo mineiro neste ano, que é de R$ 100 milhões, como lembrou o próprio Zema em solenidade nesta manhã, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte.
Logo após sancionar a lei, o governador assinou despachos autorizando algumas intervenções previstas no acordo. O edital para a tão esperada construção do Rodoanel Metropolitano de Belo Horizonte, prevista no projeto de lei sancionado, no entanto, ficou de fora.
Na coletiva, o governador garantiu que o projeto está mantido. "Já tivemos diversas audiências públicas, o traçado final dele está sendo definido, e nós precisamos das licenças ambientais que qualquer obra venha a ter no projeto. Estamos otimistas que tudo isso seja resolvido neste ano ou ano que vem. É uma obra muito complexa", disse o governador mineiro. A construção custará R$ 10 bilhões, e o Estado vai entrar com R$ 5,5 bilhões
A ampliação do metrô de Belo Horizonte, um projeto que a população mineira aguarda há 20 anos, também não foi contemplada Na coletiva, a secretária de Gestão e Planejamento de Minas, Luísa Barreto, disse que não há previsão para a abertura dos processos.
"Ainda não temos uma expectativa em relação às obras do metrô até porque essas obras são de responsabilidade do governo federal. Vamos ficar em tratativas com eles para saber, então, a previsão de início."
Um dos despachos assinados por Zema destina R$ 985,9 milhões para a conclusão e equipagem de hospitais regionais no Estado. Entre eles, o Hospital Regional de Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, que teve as obras paralisadas em 2016.
Zema determinou também a abertura de procedimentos licitatórios para execução de obras de reforma e revitalização no Hospital Júlia Kubitschek, em Belo Horizonte, com edital previsto para publicação em agosto. Além do Júlia Kubitschek, o projeto sancionado prevê a reestruturação de outras unidades da Rede FHEMIG, como Hospital Infantil João Paulo II e Hospital João XXIII. Essas intervenções totalizam R$ 111,5 milhões.
"Essas obras terão início imediato, coisa de dias ou semanas", disse o governador. Ele também assinou a ordem de início "para a recuperação funcional, melhoramento e pavimentação de mais de 475 quilômetros em rodovias estaduais", totalizando R$ 700 milhões.
"Nenhum centavo desses R$ 37 bilhões está vindo para o cofre do Estado. Todo esse valor já tem destino previsto", disse Zema.
Principal alteração feita pela Assembleia Legislativa no projeto de lei do Executivo, que motivou divergências com o Estado, cerca de R$ 1,5 bilhão dos R$ 11 bilhões serão destinados aos municípios. Nesta quarta-feira, o governador assinou o repasse da primeira parcela, de R$599,3 mil. "É um dinheiro que vai carimbado. Não poderá ser usado para pagar o funcionalismo ou fazer publicidade."
A barragem da Vale na mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, se rompeu no dia 25 de janeiro de 2019, matando 279 pessoas. Dez continuam desaparecidas, dois anos e meio após a tragédia. Na solenidade do governo mineiro, houve uma homenagem às vítimas Bombeiros leram os nomes de todas os mortos, e foi feito um minuto de silêncio.
"Nós adoecemos cada dia mais, adoecemos pela dor da ausência, pela saudade, pela revolta, pela indignação, pela injustiça. Existem propagandas de que Minas avançará, mas escondem que o dinheiro é do sangue das nossas joias, das 272 vidas que a Vale ceifou", disse Josiane Melo, presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão (Avabrum).
Em nota, a Vale disse reafirmar o seu compromisso com a reparação integral dos danos causados pelo rompimento de Brumadinho. O Acordo de Reparação Integral é um passo importante para alcançarmos esse objetivo.
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