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Os membros da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovaram nesta quinta-feira (24) requerimento de convite ao ministro Milton Ribeiro (Educação), para explicar a existência de um balcão político para liberação de verbas para municípios. O requerimento foi aprovado de maneira simbólica pelos senadores e a audiência com a participação do ministro ficou agendada para a próxima quinta-feira (31).
Inicialmente, o requerimento previa a convocação do ministro, modalidade na qual a presença é obrigatória e que carrega um forte simbolismo. No entanto, após intervenção de governistas, que alegaram que o ministro se ofereceu para comparecer para prestar esclarecimentos, optou-se pela troca da modalidade para convite. Também houve alteração da data, que inicialmente seria na terça-feira (29) e depois adiada, a pedido do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).
Milton Ribeiro se tornou alvo de grande pressão após o surgimento de indícios de esquema informal de obtenção de verbas envolvendo dois pastores sem cargo público.
Prefeitos apontam que o baldão seria operado pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura e priorizava a liberação de valores para gestores próximos a eles e a prefeituras indicadas pelo centrão, bloco político de sustentação ao governo.
A situação do ministro se agravou na segunda-feira, após a revelação pelo jornal Folha de S.Paulo de áudio em que Milton Ribeiro afirma que o governo prioriza prefeituras cujos pedidos de liberação de verba foram negociados pelos pastores Gilmar e Arilton.
Na gravação, o ministro diz ainda que isso atende a uma solicitação do presidente Jair Bolsonaro (PL) e menciona pedidos de apoio que seriam supostamente direcionados para construção de igrejas. "Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do [pastor] Gilmar", diz o ministro na conversa em que participaram prefeitos e os dois religiosos.
O prefeito Gilberto Braga (PSDB), do município maranhense de Luis Domingues, afirmou que um dos pastores que negociam transferências de recursos federais para prefeituras pediu 1 kg de ouro para conseguir liberar verbas de obras de educação para a cidade.
A atuação dos pastores junto ao MEC foi revelada anteriormente pelo jornal O Estado de S. Paulo.
O requerimento aprovado, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), cita a reportagem da Folha de S.Paulo. Afirma ser necessária a participação do ministro para explicar "gravíssimos e aviltantes fatos". "Os fatos narrados são gravíssimos e cabe a este Parlamento, por meio da Comissão temática de Educação de sua Casa Alta, a apuração com rigor dos eventos, o que só será possível com o comparecimento pessoal do Ministro em questão para prestar os devidos esclarecimentos", afirma o senador no requerimento.
Em meio à pressão, Milton Ribeiro passou os últimos dias telefonando para parlamentares indicando que estaria disposto a apresentar explicações, tentando evitar a sua convocação. Entrou em contato com os presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Durante a sessão da Comissão de Educação, senadores governistas, como Wellington Fagundes (PL-MT), intercederam para evitar a convocação, o que foi aceito pelo autor do requerimento. Parlamentares das duas Casas vinham pressionando por mais explicações de Milton Ribeiro, chegando a pedir a sua demissão.
O ministro da Educação é evangélico e pastor, mas até mesmo integrantes da bancada evangélica no Congresso cobraram explicações, e alguns deles cogitavam a substituição de Ribeiro do posto de comando na pasta. Nesta quarta-feira (23), o presidente da Frente Parlamentar Evangélica, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), havia dito que as explicações apresentadas até então pelo ministro não eram suficientes.
"Entendemos que os áudios são sérios que precisam ser altamente esclarecidos, em especial pelo ministro Milton Ribeiro que tem da ampla maioria dos parlamentares da Frente Parlamentar Evangélica a fé e idoneidade de seu trabalho até o presente momento. Mas entendemos que a nota apresentada até o presente momento não é suficiente para que tudo fique devidamente esclarecido", afirmou.
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