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Ministro do STF quer limite a ato monocrático

Ministro do STF quer limite a ato monocrático

O ministro Marco Aurélio Mello pediu ao presidente da Corte que decisões que envolvam atos de competência de outros Poderes passem a ser julgadas pelo plenário

Publicado em 5 de maio de 2020 às 10:51

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Relator das ações, o ministro Marco Aurélio profere seu voto no julgamento sobre prisão em segunda instância
Ministro Marco Aurélio. (Rosinei Coutinho/SCO/STF )

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao presidente da Corte, Dias Toffoli, que decisões que envolvam atos de competência de outros Poderes passem a ser julgadas pelo plenário. A proposta foi enviada após críticas do Planalto a liminares deferidas monocraticamente, como a que suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem para a chefia da Polícia Federal.

"Esforços devem ser feitos visando, tanto quanto possível, preservar a harmonia preconizada constitucionalmente", disse o ministro.

A proposta precisa ser votada em plenário. 

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