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O ministro Felix Fischer, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), negou nesta sexta-feira (17) pedido do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) para suspender as investigações sobre "rachadinha" em seu antigo gabinete na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).
O pedido da defesa do filho do presidente Jair Bolsonaro era um recurso à decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Em fevereiro, a maioria dos desembargadores do colegiado entendeu que não houve quebra ilegal dos sigilos bancário e fiscal de Flávio no início da investigação.
Os advogados de Flávio afirmam haver ilegalidades na decisão do juiz Flávio Itabaiana, de primeira instância, que determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal em abril.
Entre os questionamentos do senador estava a suposta falta de fundamentação. A justificativa do juiz Itabaiana para a quebra de sigilo tomava um parágrafo do documento, enquanto adotava as razões expostas pelo Ministério Público em 87 páginas. Ao quebrar os sigilos de outras oito pessoas, em junho, Itabaiana refez a decisão, detalhando as razões para autorizar a medida.
Por 2 a 1, a Câmara decidiu manter a decisão de Itabaiana. Fischer também reafirmou a decisão.
Flávio é investigado desde janeiro de 2018 sob a suspeita da prática de "rachadinha", que consiste no recolhimento de parte do salário de seus funcionários, na Assembleia Legislativa do Rio de 2007 a 2018, quando o filho do presidente era deputado estadual.
A apuração começou após relatório do antigo Coaf, órgão de inteligência financeira hoje ligado ao Banco Central, indicar movimentação financeira atípica de Fabrício Queiroz, seu ex-assessor e amigo do presidente Bolsonaro.
Além do volume movimentado, de R$ 1,2 milhão em um ano, chamou a atenção a forma com que as operações se davam: depósitos e saques em dinheiro vivo em datas próximas do pagamento de servidores da Assembleia.
Queiroz afirmou que recebia parte dos valores dos salários dos colegas de gabinete. Ele diz que usava esse dinheiro para remunerar assessores informais de Flávio, sem conhecimento do então deputado estadual. A sua defesa, contudo, nunca apontou os beneficiários finais dos valores.
A Promotoria apura suspeitas de peculato, ocultação de bens, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
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