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O ministro Benedito Gonçalves, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), não autorizou busca e apreensão em endereços ligados a deputados com papel relevante, segundo a Procuradoria-Geral da República, no suposto esquema de corrupção montado na gestão Wilson Witzel (PSC) no Rio de Janeiro.
Gonçalves negou o pedido da Procuradoria para realizar buscas em locais ligados aos deputados Rodrigo Bacellar (SDD) e Rodrigo Amorim (PSL). Os dois são mencionados de forma mais direta, pelo delator e ex-secretário Edmar Santos, do que o governador interino Cláudio Castro (PSC), alvo da Operação Tris In Idem.
O político do PSL é, inclusive, citado em escuta telefônica sobre loteamento de cargos.
Nesta quarta-feira (2), por 14 votos a 1, a Corte Especial do STJ referendou a decisão monocrática de Gonçalves, que havia retirado o chefe do Executivo fluminense do cargo na última sexta-feira (28).
A PGR solicitou autorização para buscas em endereços ligados a 89 alvos, entre eles Bacellar e Amorim. Benedito autorizou 68, além de afastar Witzel e prender preventivamente seis pessoas.
Na decisão sobre o pedido de busca e apreensão, o ministro não citou as razões pelas quais negou a ação contra determinados investigados. Repetiu apenas as razões apresentadas pela Procuradoria para fundamentar a autorização contra os que concordou.
O vice-governador assumiu o Palácio Guanabara na última semana fragilizado politicamente em razão das buscas realizadas. Sua gestão interina é vista, por essa razão, como dependente da relação com a família do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), interessada em interferir em atos do governador como a nomeação do procurador-geral de Justiça no início do ano que vem.
O deputado Bacellar é descrito por Edmar (delator) como sendo o coordenador do esquema criminoso para direcionar recursos da saúde a determinados municípios para garantir apoio de deputados estaduais ao governo.
Além de dividendos políticos aos investigados, a PGR suspeita de desvio de dinheiro público nas prefeituras em favor desses membros da Assembleia.
O ex-secretário disse à Procuradoria que foi Bacellar quem contou a ele que o repasse às prefeituras renderia propina aos envolvidos. Edmar declarou ainda que se reuniu com o presidente da Assembleia Legislativa, André Ceciliano (PT), para discutir a distribuição da verba para as cidades. O petista teria mencionado, segundo o delator, o envolvimento de Castro no esquema.
Gonçalves autorizou as buscas contra Ceciliano e Castro, mas não contra Bacellar.
O deputado Amorim também aparece em esquemas relatados pelo colaborador. O deputado do PSL teria intermediado um encontro entre o ex-secretário e José Carlos de Melo, outro suspeito de coordenar o esquema de corrupção.
O deputado também foi citado em escuta telefônica na qual pessoas ligadas a Mário Peixoto relatam o loteamento de cargos na Faetec. Amorim teria pressionado o secretário de Ciência e Tecnologia, Leonardo Rodrigues, a acelerar o processo de contratação de seus indicados.
Rodrigues foi alvo de busca e apreensão, enquanto Amorim não recebeu mandados da PF.
A decisão de Benedito Gonçalves também não incluiu o desembargador Fernando Zorzenon, ex-presidente do TRT-1 (Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região), suspeito de atuar num esquema de propina na Justiça do Trabalho.
O deputado Bacellar disse, em nota, que esteve em poucas reuniões com Edmar Santos e negou ter tratado de desvio de recursos da saúde.
"Nessas ocasiões, sempre foram tratados exclusivamente assuntos referentes às necessidades dos municípios do estado do Rio no tocante às questões da Saúde. Com meu conhecimento sobre as carências da área no interior, procuro ajudar a levar soluções não só para a área da Saúde, bem como de outras necessidades, já que como parlamentar percorro as regiões e tenho conhecimento sobre as reais necessidades dos municípios", disse Bacellar, em nota.
Em nota, a assessoria de imprensa de Amorim afirmou que ele conhece José Carlos de Melo pelo fato do empresário ser "pessoa notória da Baixada Fluminense, onde o deputado foi por duas vezes secretário de municípios".
"O deputado Rodrigo Amorim ressalta que o próprio delator menciona duas vezes que não há qualquer conversa ilícita da qual ele tenha participado. Quando chegou ao restaurante, para outro encontro, deteve-se na mesa onde estavam as pessoas citadas mas logo se levantou para outro encontro", disse a assessoria do deputado.
Em relação ao suposto loteamento de cargos na Faetec, Amorim disse que nunca cobrou postos de trabalho no estado.
"O deputado já foi a diversas secretarias para questionar seus titulares sobre a presença, na estrutura de gestão, de pessoas de governos passados que eram mantidas nos cargos. Como deputado mais votado de diversos municípios, é constantemente cobrado por lideranças quanto a isso", declarou sua assessoria.
Zorzenon também negou participação em esquema de propina no tribunal. Afirmou que não atuou no processo no qual a PGR aponta suspeitas.
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