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O ministro da Justiça, André Mendonça, determinou à Polícia Federal que investigue a instalação de dois outdoors no ano passado em Palmas, no Tocantins, com críticas ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e sua administração.
O principal alvo do inquérito é o sociólogo e professor Tiago Costa Rodrigues, que arrecadou pouco mais de R$ 2 mil por meio de uma vaquinha online para custear as despesas. Rodrigues é dirigente do PCdoB local.
Roberval Ferreira de Jesus, dono da empresa contratada pelo crítico de Bolsonaro para a prestação do serviço, também é alvo da apuração policial.
O caso foi revelado pelo Jornal do Tocantins e confirmado pela Folha de S.Paulo. Procurado pela reportagem por meio da assessoria de imprensa, o Ministério da Justiça não se manifestou sobre o assunto.
As placas foram instaladas em agosto, ambas com a imagem do chefe do Executivo estampada e frases como "Cabra à toa, não vale um pequi roído. Palmas quer impeachment já" e "Aí meeente! Vaza Bolsonaro, o Tocantins quer paz". Os outdoors ficaram expostos por cerca de um mês.
Apoiador de Bolsonaro, o produtor rural Celso Montoja levou o caso à PF, defendendo o enquadramento de Rodrigues e Jesus na Lei de Segurança Nacional.
A superintendência da polícia no Tocantins entendeu que o caso não se enquadrava na lei citada e que as expressões nos outdoors configuravam "injúrias, xingamentos e frases ofensivas", com potencial apenas para atingir a honra da autoridade retratada.
Com a ciência de representante do Ministério Público Federal no estado, a PF arquivou o caso e comunicou a decisão ao ministro da Justiça.
O Código Penal diz que é crime "injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro". A pena prevista é de um a seis meses de detenção.
Sendo a vítima o presidente da República, a representação para a apuração dos fatos deve partir do ministro da Justiça, segundo a previsão legal.
Em dezembro, Mendonça requisitou a abertura de inquérito ao diretor-geral da PF, imputando ao sociólogo e ao dono da empresa de outdoors crime contra a honra do presidente.
"Requisito ao diretor-geral da Polícia Federal que adote as providências para a abertura de inquérito policial com vistas à imediata apuração de crime contra a honra do presidente da República, com base no parágrafo único do art. 145 do Código Penal, sem prejuízo de outros eventualmente caracterizados", afirmou o ministro.
Agora em tramitação em Brasília, o inquérito foi aberto em janeiro e está sob a responsabilidade da DIP (Diretoria de Inteligência Policial) da PF. O sociólogo e o dono da empresa de outdoors prestaram depoimento por videoconferência.
O ministro André Mendonça já utilizou a Lei de Segurança Nacional em diferentes ocasiões para solicitar inquéritos contra jornalistas.
Em julho de 2020, requisitou a abertura de um inquérito pela PF para investigar artigo do colunista da Folha de S.Paulo Hélio Schwartsman. O texto "Por que torço para que Bolsonaro morra" foi publicado após o presidente anunciar que contraiu a Covid-19.
Em junho, Mendonça havia tomado a mesma iniciativa para investigar publicação de charge do cartunista Renato Aroeira reproduzida no Twitter pelo perfil do Blog do Noblat vinculando a suástica nazista a Bolsonaro.
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