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Moraes concede liberdade condicional a Daniel Silveira

Moraes concede liberdade condicional a Daniel Silveira

Ex-deputado não pode usar redes sociais e ter contato com Bolsonaro; veja restrições

Publicado em 20 de dezembro de 2024 às 14:38

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade condicional ao ex-deputado federal Daniel Silveira. De acordo com a decisão anunciada nesta sexta-feira (20), Silveira terá de cumprir algumas exigências estabelecidas pelo ministro. Entre elas, a de usar tornozeleira eletrônica e a proibição de entrar em contato com outros investigados na apuração sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado, o que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Moraes determinou, também, que Silveira se recolha à residência no período noturno, onde deverá permanecer das 22h às 6h, inclusive aos sábados, domingos e feriados. Às segundas-feiras, ele terá de comparecer ao Juízo das Execuções Penais da comarca de sua residência para “comprovação de endereço e efetivo exercício de atividade laborativa lícita”. Ele terá prazo de 15 dias para comprovar que obteve alguma “ocupação lícita”.

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